Execução Fiscal 5002763-50.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.604,91

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

SERGIO ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 18:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

25/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SERGIO ANTUNES, Guia 6297217, Subguia 3267454

25/08/2023, 19:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

25/08/2023, 19:19

Juntada - Guia Gerada - SERGIO ANTUNES - Guia 6297217 - R$ 942,91

25/08/2023, 19:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

24/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado

24/08/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/06/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:24

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 18:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

25/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SERGIO ANTUNES, Guia 6297217, Subguia 3267454

25/08/2023, 19:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

25/08/2023, 19:19

Juntada - Guia Gerada - SERGIO ANTUNES - Guia 6297217 - R$ 942,91

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 18:24

25/08/2023, 19:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

24/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado

24/08/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/06/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:24

Juntada de Petição

09/08/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/05/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50027635020198240139

18/04/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APEL 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002763-50.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/10/2021, 07:39

Decisão interlocutória

31/03/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 13:24

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Parte Isenta

18/02/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/12/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2020, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 23:58

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 23:46

Juntada de Petição

07/10/2020, 10:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

24/06/2020, 01:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 15:00

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2020, 16:22

Determinada a citação

04/05/2020, 22:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 13:47

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 15:53

SENTENÇA

•28/11/2020, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 22:51