Execução Fiscal 5086396-79.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 206,65

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC

CNPJ

Autor

DEIVID BEZ BATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 12:42

Transitado em Julgado

25/07/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:23

Decisão interlocutória

29/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/05/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50863967920208240023

18/04/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO DE FAVERI SOUZA A 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5086396-79.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/11/2021, 18:38

Decisão interlocutória

22/11/2021, 20:51

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

27/07/2023, 12:42

Transitado em Julgado

25/07/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 18:07

Decisão interlocutória

29/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/05/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50863967920208240023

18/04/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO DE FAVERI SOUZA A 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5086396-79.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/11/2021, 18:38

Decisão interlocutória

22/11/2021, 20:51

Conclusos para decisão

22/11/2021, 18:36

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta

22/11/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 15:31

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

27/09/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/06/2021, 01:08

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:00

Determinada a intimação

14/12/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 20:51

SENTENÇA

•27/09/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:00