Ação Penal - Procedimento Sumário 0000213-80.2015.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Descanso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IRAEL AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 18:04

Juntado(a)

17/03/2026, 18:03

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/03/2026, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/03/2026, 17:44

Juntado(a)

13/03/2026, 12:09

Baixa Definitiva

29/08/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

29/08/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

20/08/2023, 18:26

Decisão interlocutória

10/08/2023, 18:09

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 293

10/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

08/08/2023, 01:25

Todas as movimentações(302)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 18:04

Juntado(a)

17/03/2026, 18:03

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/03/2026, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/03/2026, 17:44

Juntado(a)

13/03/2026, 12:09

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 18:09

Baixa Definitiva

29/08/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

29/08/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

20/08/2023, 18:26

Decisão interlocutória

10/08/2023, 18:09

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 293

10/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

08/08/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

30/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/07/2023, 08:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/07/2023, 08:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000970-42.2022.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

18/07/2023, 16:39

Baixa Definitiva

09/12/2022, 11:43

Juntado(a)

09/12/2022, 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4596141, Subguia 2421561 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 747,89

08/12/2022, 09:14

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 751,17

22/11/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

21/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

20/11/2022, 23:59

Expedição de Alvará

14/11/2022, 12:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

10/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/12/2022. Parte IRAEL AMARAL, Guia 4596141, Subguia 2421561

10/11/2022, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/11/2022, 13:23

Juntada - Guia Gerada - IRAEL AMARAL - Guia 4596141 - R$ 747,89

10/11/2022, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

01/11/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

23/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

18/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRAEL AMARAL. Justiça gratuita: Indeferida.

18/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

14/10/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

14/10/2022, 10:14

Decisão interlocutória

13/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

11/10/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

10/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/10/2022, 09:44

Juntada de certidão

01/10/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

23/09/2022, 17:48

Juntada de Petição

23/09/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

23/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

21/09/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

03/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

26/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2022, 19:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247

17/08/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

15/07/2022, 13:51

Expedição de mandado - SGECEMAN

14/07/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

14/07/2022, 15:15

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

15/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/03/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IRAEL AMARAL EDITAL Nº 310024798220 JUIZ DO PROCESSO: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER - Juiz(a) de Direito Intimando: IRAEL AMARAL, CPF n. 072.587.309-40 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para providenciar o recolhimento da multa penal no valor de R$ 388,97, data do cálculo 03/03/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000213-80.2015.8.24.0084/SC

04/03/2022, 00:00

Juntado(a)

03/03/2022, 18:34

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2022, 13:54

Expedição de Guia Recolhimento

24/02/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 16:25

Expedição de Registro no Rol de Culpados

24/02/2022, 12:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IRAEL AMARAL<br>Data: 22/06/2021

19/01/2022, 15:59

Transitado em Julgado para o Réu - IRAEL AMARAL<br>Data: 27/09/2021

19/01/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 19/01/2022 13:47:00)

19/01/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 223 - Transitado em Julgado - 19/01/2022 13:48:00)

19/01/2022, 15:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

03/08/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/07/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2021 02:00:15 com disponibilização efetiva no dia 20/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2021

20/07/2021, 02:00

Juntada de certidão

19/07/2021, 17:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 20/07/2021

19/07/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

16/07/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

16/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:38

Despacho

16/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/07/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

09/07/2021, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

06/07/2021, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2021, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199

30/06/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/06/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/06/2021, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

16/06/2021, 19:06

Expedição de mandado - SGECEMAN

16/06/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/06/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2020 18:43:43)

11/05/2021, 15:26

Juntada de Petição

02/12/2020, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

14/10/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/10/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

24/09/2020, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

25/08/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

17/08/2020, 23:59

Despacho

07/08/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 12:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 182 - Autos com Juiz para Sentença - 29/07/2020 12:37:14)

03/08/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

29/07/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/07/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 12:53

Juntada de Petição

23/07/2020, 21:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

16/06/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

16/05/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

28/04/2020, 12:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2020, 12:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/10/2019, 06:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2019, 16:24

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

21/10/2019, 16:24

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

21/10/2019, 16:22

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 21/10/2019 Hora 14:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

21/10/2019, 14:02

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DDCS.19.00002352-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 08/10/2019 17:46

16/10/2019, 17:59

Informações - Nº Protocolo: DDCS.19.00001947-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/08/2019 14:29

20/08/2019, 21:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/05/2019, 15:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

22/05/2019, 15:07

Mero expediente - SAJ - "Aguarde-se o retorno da carta precatória. Com o cumprimento, vistas as partes para alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar pelo Ministério Público. Intimados os presentes, inclusive da expedição da carta precatória, para fins da súmula 273 do STJ.

14/05/2019, 19:35

Juntada de documento

22/04/2019, 08:41

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

10/04/2019, 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2019/000981-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Pichetti Battisti

09/04/2019, 19:41

Informações - Nº Protocolo: DDCS.19.00000502-1 Tipo da Petição: Informações Data: 07/03/2019 16:22

11/03/2019, 20:50

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/05/2019 Hora 14:15 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

08/03/2019, 14:32

Mero expediente - SAJ - Designo o dia 14/05/2019 às 14h15min, para realização do presente ato. Intimados os presentes, requisite-se a testemunha faltante e intime-se o réu, observado o endereço de fl. 176

30/01/2019, 19:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/01/2019, 17:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

23/01/2019, 17:10

Mero expediente - SAJ - Ciente das informações prestadas às fls. 192/193. Aguarde-se a realização da audiência já designada.

18/01/2019, 18:50

Conclusos para despacho

18/01/2019, 17:07

Informações - Nº Protocolo: DDCS.19.00000138-2 Tipo da Petição: Informações Data: 18/01/2019 16:27

18/01/2019, 17:06

Juntada de documento

12/12/2018, 18:34

documento digitalizado

12/12/2018, 18:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2018, 18:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/12/2018, 18:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2018, 18:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/12/2018, 18:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2018/004348-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - Loreni Mack

12/12/2018, 17:51

Juntada de documento

12/12/2018, 16:06

Juntada

10/12/2018, 12:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2018/004275-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2018 Local: Oficial de justiça - Rafael Leite Caminha

09/12/2018, 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2018, 17:41

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

09/12/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da expedição de carta precatória para interrogatório do acusado na Comarca de São Miguel do Oeste/SC.

09/12/2018, 17:37

Juntada de documento

09/12/2018, 17:34

Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

07/12/2018, 10:28

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

07/12/2018, 10:24

Juntada

06/12/2018, 15:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2018/004226-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2018 Local: Oficial de justiça - Rafael Leite Caminha

06/12/2018, 11:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 11:33

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

06/12/2018, 11:33

Designada Audiência - Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 30/01/2019, às 15h10min.Requisite(m)-se (artigo 221, §2º, CPP) e intime(m)-se, conforme o caso, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e pela Defesa. Intimem-se o acusado, o defensor e o Ministério Público, observado, se o caso for, o disposto no artigo 370, §4º, do Código de Processo Penal.Depreque-se o interrogatório do acusado.

05/10/2018, 13:33

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/01/2019 Hora 15:10 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

02/10/2018, 15:22

Juntada de documento

19/09/2018, 19:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/09/2018, 15:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

18/09/2018, 15:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2018, 17:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

17/09/2018, 17:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2018, 17:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

17/09/2018, 17:37

Juntada

17/09/2018, 10:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2018/002995-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2018 Local: Oficial de justiça - Rafael Leite Caminha

17/09/2018, 09:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2018/002994-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2018 Local: Oficial de justiça - Loreni Mack

17/09/2018, 09:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2018, 09:40

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

17/09/2018, 09:40

Mero expediente - SAJ - FELIPE DESPACHO GENÉRICO

14/09/2018, 18:35

Juntada de documento

13/09/2018, 07:14

documento digitalizado

10/09/2018, 18:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/09/2018, 18:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

10/09/2018, 18:01

Juntada de documento

10/09/2018, 15:31

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

03/09/2018, 18:55

Juntada

03/09/2018, 10:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2018, 09:23

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

02/09/2018, 09:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2018/002618-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2018 Local: Oficial de justiça - Loreni Mack

02/09/2018, 09:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2018/002617-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Carlesso

02/09/2018, 09:19

Designada audiência - As matérias ventiladas na resposta à acusação de fl. 137 só podem ser dirimidas com a instrução. Ademais, não é o caso de absolvição sumária (artigo 397 do CPP) porque não há prova clara e cristalina a demonstrar eventual causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, que os fatos narrados na denúncia não constituem crime ou que a punibilidade está extinta.No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2018, às 14h20min.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, para comparecer na audiência designada.Intime-se o réu.Ciência ao Ministério Público e ao Defensor. Cumpra-se.

14/08/2018, 16:02

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/09/2018 Hora 14:20 Local: Sala Padrão Situacão: Cancelada

14/08/2018, 14:54

Juntada

25/06/2018, 21:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2018, 17:35

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

25/06/2018, 17:35

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a promoção do magistrado titular desta unidade jurisdicional e, sobretudo, considerando a impossibilidade de o magistrado signatário, titular da comarca de Itapiranga, realizar a audiência pautada, por conflito de pauta, determino o cancelamento da audiência aprazada nestes autos, "sine die".Com a promoção do togado titular para judicar nesta unidade jurisdicional, voltem conclusos com urgência. Intimem-se, ficando autorizado o cumprimento do ato mediante contato telefônico ou outro meio célere (correio eletrônico, fac-símile etc).

21/06/2018, 18:30

Juntada

01/05/2018, 17:12

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/07/2018 Hora 16:00 Local: Sala Padrão Situacão: Cancelada

30/04/2018, 15:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2018, 18:26

Designada audiência - As matérias ventiladas na resposta à acusação de fl. 137 só podem ser dirimidas com a instrução. Ademais, não é o caso de absolvição sumária (artigo 397 do CPP) porque não há prova clara e cristalina a demonstrar eventual causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, que os fatos narrados na denúncia não constituem crime ou que a punibilidade está extinta.No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/7/2018, às 16h.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação. Depreque-se, se necessário.Intime-se o réu.Ciência ao Ministério Público e ao Defensor. Cumpra-se.

29/04/2018, 17:00

Conclusos para decisão interlocutória

05/02/2018, 21:21

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WDCS.18.10000288-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/02/2018 09:23

05/02/2018, 10:00

documento digitalizado

01/02/2018, 13:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/02/2018, 13:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

01/02/2018, 13:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2018/000064-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Carlesso

15/01/2018, 18:42

Certidão emitida - Genérico

06/01/2018, 09:48

Reativado processo suspenso

15/12/2017, 14:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/12/2017, 14:12

Juntada de documento

03/05/2017, 15:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/05/2017, 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

03/05/2017, 15:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2017/000884-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2017 Local: São Miguel do Oeste / Daniela Cristiane Barea

11/04/2017, 21:49

Reativado processo suspenso

03/04/2017, 16:00

Processo suspenso art. 366 do CPP

03/04/2017, 15:21

Reativado processo suspenso

15/03/2017, 18:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCS.17.20000424-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/03/2017 19:13

13/03/2017, 19:45

Processo suspenso art. 366 do CPP

13/03/2017, 12:55

Juntada

13/03/2017, 10:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2017, 22:18

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

11/03/2017, 20:58

Processo suspenso art. 366 do CPP - Ciente da certidão de fl. 121.Estabelece o art. 366 do Código de Processo Penal que o processo e o prazo prescricional devem ser suspensos quando o réu, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, in verbis: "Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312".Ante o exposto, suspendo o processo e o prazo prescricional até a localização dos acusados ou a ocorrência da prescrição (incidente a suspensão pelo prazo máximo possível da prescrição, quando ela volta a ter curso). Procedam-se as anotações no sistema.Não é caso de produção antecipada de provas.Não se postulou e não há elementos para a decretação da segregação cautelar.Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

18/12/2016, 23:58

Conclusos para despacho

24/11/2016, 15:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/11/2016, 15:09

Juntada de documento

19/09/2016, 17:55

Certidão emitida - Afixação de Edital

16/09/2016, 18:14

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

31/08/2016, 15:45

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

22/05/2016, 15:47

Certidão emitida - Afixação de Edital

22/05/2016, 15:47

Mero expediente - SAJ - Diante das razões externadas na manifestação Ministerial retro (fl. 113), proceda-se à citação do réu Irael Amaral na forma editalícia (prazo do edital: 15 dias).Após, nova conclusão.

06/05/2016, 15:31

Conclusos para despacho

03/05/2016, 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCS.16.20000667-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/04/2016 18:59

03/05/2016, 10:28

Juntada

26/04/2016, 09:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/04/2016, 18:23

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/04/2016, 17:01

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DDCS.16.00000883-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2016 14:05 Complemento: Senha, encaminhado pela Comarca de São Miguel do Oeste.

14/04/2016, 16:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCS.16.00000883-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2016 14:05 Complemento: Senha, encaminhado pela Comarca de São Miguel do Oeste.

14/04/2016, 16:38

Juntada de ofício

24/02/2016, 13:03

Juntada de documento

19/02/2016, 17:41

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

18/02/2016, 15:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/01/2016, 14:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

22/01/2016, 14:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 084.2016/000054-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2016 Local: Descanso / Carlos Carlesso

20/01/2016, 13:30

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DDCS.16.00000065-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/01/2016 15:12 Complemento: Ofício do Departamento Estadual de Trânsito 13º Ciretran/DRP

12/01/2016, 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCS.16.20000021-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2016 10:57

12/01/2016, 04:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2015, 08:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2015, 19:49

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, sobre a devolução da carta precatória de fls. 79-88 - citação inexitosa.

09/12/2015, 19:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCS.15.00003471-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/11/2015 13:44 Complemento: Senha, encaminhado pela Comarca de São Miguel do Oeste.

09/12/2015, 15:38

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DDCS.15.00003471-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/11/2015 13:44 Complemento: Senha, encaminhado pela Comarca de São Miguel do Oeste.

09/12/2015, 15:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/11/2015, 10:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR388966108TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : DETRAN de São Miguel do Oeste Diligência : 28/10/2015

04/11/2015, 10:59

Juntada

04/11/2015, 10:59

Juntada de ofício

27/10/2015, 12:38

Juntada de documento

22/10/2015, 13:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

19/10/2015, 23:19

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

19/10/2015, 22:58

Recebidos os autos

09/10/2015, 15:32

Certidão emitida - Genérico - Informações

09/10/2015, 15:31

Recebidos os autos

09/10/2015, 15:24

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

09/10/2015, 15:24

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/10/2015, 10:32

Recebida a denúncia - 1. Presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não se verificando quaisquer hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Códex, recebo a denúncia. 2. Cite-se o acusado para, no prazo de dez (10) dias, responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, cientificando-o de que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências e tendo em conta os princípios da razoável duração do processo e da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais (art. 5º, inciso LXXVIII da CF), as testemunhas abonatórias poderão ser substituídas por declarações escritas, que terão o mesmo valor. 3. Tendo em vista que não há nos autos certidão da Autoridade de Trânsito atestando a existência ou não de CNH em nome do réu, expeça-se ofício ao DETRAN para que seja certificada pela autoridade competente a condição de inabilitado de Irael.

06/10/2015, 17:16

Conclusos para despacho

21/09/2015, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCS.15.20000891-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/09/2015 11:17

10/09/2015, 14:21

Juntada

02/09/2015, 18:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2015, 10:25

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/08/2015, 22:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCS.15.00002045-0 Tipo da Petição: Outros Data: 14/08/2015 18:11 Complemento: Antecedentes crimais encaminho pelo Comarca de Itapiranga

21/08/2015, 22:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCS.15.00001962-6 Tipo da Petição: Outros Data: 10/08/2015 13:44 Complemento: Certidão de Antecedentes Criminais, encaminhada pela Comarca de São Miguel do Oeste.

14/08/2015, 18:04

Juntada de documento

07/08/2015, 14:42

Juntada de documento

07/08/2015, 14:42

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

06/08/2015, 14:10

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

06/08/2015, 14:10

Mero expediente - SAJ - Defiro o pleito formulado pelo representante do Ministério Público à fl. 54. Oficie-se às Comarcas de São Miguel do Oeste/SC e Itapiranga/SC solicitando os antecedentes criminais do indiciado. Com a juntada das certidões, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

30/07/2015, 14:50

Conclusos para despacho

29/07/2015, 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCS.15.20000669-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/07/2015 10:18

29/07/2015, 09:12

Juntada

24/07/2015, 09:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2015, 16:17

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/07/2015, 15:56

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Cumpra-se.

03/07/2015, 19:12

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DDCS.15.00001173-6 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 05/06/2015 16:30 Complemento: De Alvará de Soltura, devolvida pela Comarca de São Miguel do Oeste.

24/06/2015, 13:20

Conclusos para despacho

11/06/2015, 18:47

Juntada de ofício

28/05/2015, 12:14

Juntada de documento

08/04/2015, 15:32

Juntada de ofício

07/04/2015, 16:50

Juntada de documento

07/04/2015, 12:48

Expedida carta precatória - Genérico

06/04/2015, 18:53

Expedido termo - Compromisso - Genérico

06/04/2015, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCS.15.00000870-8 Tipo da Petição: Outros Data: 06/04/2015 14:29 Complemento: Comprovante de Pagamento apresentado por Irael Amaral.

06/04/2015, 14:59

documento digitalizado

06/04/2015, 14:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/04/2015, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 16:38

SENTENÇA

•16/06/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 16:24

DESPACHO

•18/01/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2018, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2018, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 11:33

DECISÃO

•05/10/2018, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 09:40

DESPACHO

•14/09/2018, 18:35

Todos os documentos(34)

SENTENÇA

•13/03/2026, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 16:38

SENTENÇA

•16/06/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 16:24

DESPACHO

•18/01/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2018, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2018, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 11:33

DECISÃO

•05/10/2018, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 09:40

DESPACHO

•14/09/2018, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2018, 09:23

DESPACHO

•14/08/2018, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 17:35

DESPACHO

•21/06/2018, 18:30

DESPACHO

•29/04/2018, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2017, 20:58

DECISÃO

•18/12/2016, 23:58

DESPACHO

•06/05/2016, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2016, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2015, 19:25

DESPACHO

•06/10/2015, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2015, 22:38

DESPACHO

•30/07/2015, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2015, 15:56

DESPACHO

•03/07/2015, 19:12

DESPACHO

•06/04/2015, 13:54

DESPACHO

•06/04/2015, 13:54

DESPACHO

•06/04/2015, 13:54

DESPACHO

•06/04/2015, 13:54