Execução Fiscal 0900543-51.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.087,63

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SUPER-ABC COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Reu

RAFAEL AUGUSTO CHITOLINA CORNELIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 00:38

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/10/2022, 00:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2022, 14:29

Decisão interlocutória

29/09/2022, 16:01

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 00:38

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:01

18/07/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/10/2022, 00:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2022, 14:29

Decisão interlocutória

29/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/09/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 20:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SUPER-ABC COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO CHITOLINA CORNELIO (Representante) EDITAL Nº 310024803191 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SUPER-ABC COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, CNPJ 06.789.563/0001-97 e RAFAEL AUGUSTO CHITOLINA CORNELIO, CPF 103.604.159-03, ambos atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001683264, 16010494100, 17017802215. Valor do Débito: 36.087,63. Data do Cálculo: 19/07/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900543-51.2018.8.24.0018/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 17:10

Expedição de Edital

03/03/2022, 17:10

Determinada a citação

03/03/2022, 16:53

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/02/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

17/02/2022, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/10/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/10/2021, 00:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

29/09/2021, 12:35

Expedição de mandado - XXMCEMAN

28/09/2021, 15:34

Determinada a citação

28/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 14:30

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/09/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2021, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

15/09/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/06/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/06/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/05/2021, 00:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA

17/05/2021, 14:45

Expedição de mandado - XXMCEMAN

14/05/2021, 15:05

Decisão interlocutória

13/05/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 18:22

Juntada de Petição

11/05/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 17:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 17:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/11/2020, 16:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/11/2020, 16:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2020/000720-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2020 Local: Oficial de justiça - Adiel Pereira da Silva

31/07/2020, 18:52

Certidão emitida - Genérico

30/07/2020, 18:45

Certidão emitida - Genérico

30/07/2020, 18:44

Juntada de pesquisa de endereços

30/01/2020, 16:35

Juntada de pesquisa de endereços

30/01/2020, 16:35

Juntada de pesquisa de endereços

30/01/2020, 16:35

Certidão emitida - Genérico

30/01/2020, 16:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/12/2019, 09:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2019 14:57

29/11/2019, 15:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/11/2019, 10:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 18:37

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

18/11/2019, 18:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2019, 16:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/11/2019, 16:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2019/003740-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2019 Local: Oficial de justiça - Flávio Davi Parizotto

25/10/2019, 18:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005049-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 14:27

24/10/2019, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005049-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 14:27

24/10/2019, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005049-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 14:27

24/10/2019, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005049-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 14:27

24/10/2019, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005049-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 14:27

24/10/2019, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005049-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 14:27

24/10/2019, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005049-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 14:27

24/10/2019, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005049-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 14:27

24/10/2019, 14:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20005049-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 14:27

24/10/2019, 14:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/10/2019, 02:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/10/2019, 18:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2019, 06:33

Juntada

10/10/2019, 06:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678047280TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Rafael Augusto Chitolina Cornelio

07/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

27/09/2019, 16:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20004562-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2019 14:25

26/09/2019, 14:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20004562-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2019 14:25

26/09/2019, 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20004562-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2019 14:25

26/09/2019, 14:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20004562-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2019 14:25

26/09/2019, 14:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20004562-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2019 14:25

26/09/2019, 14:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/09/2019, 02:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/09/2019, 17:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2019, 06:36

Juntada

04/09/2019, 06:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678045332TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Super-abc Comércio de Alimentos-eireli-epp

30/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

26/08/2019, 12:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

23/02/2019, 11:23

Mero expediente - SAJ - Cite-se por AR, no endereço de fl. 15.

21/01/2019, 13:17

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:11

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002003-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2018 17:25

05/10/2018, 17:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002003-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2018 17:25

05/10/2018, 17:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002003-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2018 17:25

05/10/2018, 17:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002003-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2018 17:25

05/10/2018, 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20002003-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2018 17:25

05/10/2018, 17:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002003-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2018 17:25

05/10/2018, 17:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2018, 00:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2018, 18:12

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR) de fl. 10, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/09/2018, 18:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/08/2018, 20:12

Juntada

14/08/2018, 20:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889884854TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Super-abc Comércio de Alimentos-eireli-epp

10/08/2018, 00:00

Transferência de Processo - Saída

06/08/2018, 13:16

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

01/08/2018, 16:38

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

01/08/2018, 16:37

Conclusos para despacho

19/07/2018, 16:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/07/2018, 16:01

Juntada

19/07/2018, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 17:26

DESPACHO

•21/01/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 18:12

DESPACHO

•01/08/2018, 16:37