Execução de Pena de Multa 5007404-06.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/03/2023 16:24:55)

19/04/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RAQUEL RODRIGUES, Guia 5144171, Subguia 2696085

19/04/2024, 08:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Custas Satisfeitas - 03/03/2023 16:24:53)

19/04/2024, 08:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 03/03/2023 16:24:53)

19/04/2024, 08:52

Baixa Definitiva

25/10/2023, 16:42

Juntada - Extrato Subconta - 2201206143<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 490,94

22/09/2023, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002237-69.2016.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 73

06/06/2023, 17:10

Expedição de ofício

06/06/2023, 17:10

Transitado em Julgado

06/06/2023, 17:09

Juntado(a)

24/05/2023, 17:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 10:11

Todas as movimentações(81)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/03/2023 16:24:55)

19/04/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RAQUEL RODRIGUES, Guia 5144171, Subguia 2696085

19/04/2024, 08:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Custas Satisfeitas - 03/03/2023 16:24:53)

19/04/2024, 08:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 03/03/2023 16:24:53)

19/04/2024, 08:52

Baixa Definitiva

25/10/2023, 16:42

Juntada - Extrato Subconta - 2201206143<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 490,94

22/09/2023, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002237-69.2016.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 73

06/06/2023, 17:10

Expedição de ofício

06/06/2023, 17:10

Transitado em Julgado

06/06/2023, 17:09

Juntado(a)

24/05/2023, 17:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 10:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR

03/03/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2023, 16:24

Juntado(a)

01/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDRCR -> DCJE

28/02/2023, 18:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.

17/11/2022, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2022

17/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/10/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/10/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/10/2022, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 13:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:03

Juntado(a)

05/09/2022, 19:03

Despacho

05/09/2022, 19:00

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

05/09/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/07/2022 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAQUEL RODRIGUES EDITAL Nº 310030847542 JUIZ DO PROCESSO: RAFAELA VOLPATO VIERO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAQUEL RODRIGUES, CPF: 05702693930, endereço não localizado: Prazo do Edital:10 dias Parte Conclusiva do despacho: Fica o destinatário desta INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007404-06.2021.8.24.0012/SC

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 18:32

Expedição de Edital

21/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008885298. Valor transferido: R$ 440,13

12/05/2022, 15:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAQUEL RODRIGUES)

10/05/2022, 21:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

10/05/2022, 21:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

04/05/2022, 18:29

Juntado(a)

04/05/2022, 18:27

Juntada de Petição

28/04/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:45

Juntada de certidão

04/04/2022, 17:43

Juntado(a)

04/04/2022, 17:40

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:18

Juntado(a)

04/04/2022, 16:17

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAQUEL RODRIGUES EDITAL Nº 310024780330 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: RAQUEL RODRIGUES, RG: 88230553, nascida em 06/06/1979, filha de Cleci Terezinha Rodrigues e de Romão Rodrigues. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: R$ 404,38 + acréscimos legais. Data de cálculo: 08/10/2021. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007404-06.2021.8.24.0012/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 18:01

Expedição de mandado

03/03/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/03/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2022, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

08/02/2022, 16:57

Expedição de mandado - CDRCEMAN

08/02/2022, 15:11

Determinada a citação

21/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 15:44

Documentos

SENTENÇA

•12/10/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 12:32

SENTENÇA

•08/10/2021, 12:44