Procedimento Comum Cível 0300447-98.2017.8.24.0025 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300447-98.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2017 Teor do ato: Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação de concessão de auxílio acidente formulado por Aldamir Gonçalves em face do Inss - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos já qualificados.De acordo com o Ofício nº 00019/2016/GAB/PSFBNU/PGF/AGU, recebido da Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC, na qual informa que as Autarquias e as Fundações Públicas Federais por ela representadas não possuem interesse das audiências de conciliação prévias, deixo de designar o ato.Por outro lado, sendo imprescindível a realização de perícia médica judicial para comprovação da incapacidade laboral alegada pela parte autora, e tendo em vista os princípios da economia e celeridade processual, determino o dia 3/4/2017, às 10 horas para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum desta Comarca.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, profissional de medicina especialista em perícias médicas, com endereço profissional na Rua Capitão Santos, 75, bairro Garcia, Blumenau, SC, CEP: 89020-060, fone (47) 3237-4790, e-mail: [email protected] e [email protected], o qual deverá cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o qual terprazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização do exame.Os assistentes técnicos, se houver interesse das partes, devem ser indicados no prazo de 15 dias. No mesmo prazo devem as partes apresentar seus quesitos (art. 465, §1º, incis. I e II, do CPC).Apresentado o laudo, deverão as partes ser intimadas para manifestação.Arbitro em R$ 400,00 os honorários periciais, conforme artigos 25 e 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Com a entrega do laudo, não havendo impugnação das partes, requisite-se o pagamento nos moldes do artigo 29 da referida Resolução.Autorizo a comunicação do perito por

03/03/2017, 19:41

Determinado perícia - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação de concessão de auxílio acidente formulado por Aldamir Gonçalves em face do Inss - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos já qualificados.De acordo com o Ofício nº 00019/2016/GAB/PSFBNU/PGF/AGU, recebido da Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC, na qual informa que as Autarquias e as Fundações Públicas Federais por ela representadas não possuem interesse das audiências de conciliação prévias, deixo de designar o ato.Por outro lado, sendo imprescindível a realização de perícia médica judicial para comprovação da incapacidade laboral alegada pela parte autora, e tendo em vista os princípios da economia e celeridade processual, determino o dia 3/4/2017, às 10 horas para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum desta Comarca.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, profissional de medicina especialista em perícias médicas, com endereço profissional na Rua Capitão Santos, 75, bairro Garcia, Blumenau, SC, CEP: 89020-060, fone (47) 3237-4790, e-mail: [email protected] e [email protected], o qual deverá cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o qual terprazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização do exame.Os assistentes técnicos, se houver interesse das partes, devem ser indicados no prazo de 15 dias. No mesmo prazo devem as partes apresentar seus quesitos (art. 465, §1º, incis. I e II, do CPC).Apresentado o laudo, deverão as partes ser intimadas para manifestação.Arbitro em R$ 400,00 os honorários periciais, conforme artigos 25 e 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Com a entrega do laudo, não havendo impugnação das partes, requisite-se o pagamento nos moldes do artigo 29 da referida Resolução.Autorizo a comunicação do perito por e-mail.Intime-se a parte autora, através de seu procura

02/03/2017, 18:20

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Baixa Definitiva

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

Juntado(a)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2024 07:59:46)

Todas as movimentações(129)