Procedimento Comum Cível 0006338-10.2011.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0006338-10.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

15/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:17

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:14

Transitado em Julgado

21/08/2025, 14:13

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 00063381020118240018/TJSC

21/08/2025, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00063381020118240018/TJSC

24/07/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELIA CARMO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JANUARIA CRISTINA CELLA (OAB SC028167) ADVOGADO(A): JORGE IVONEI DE BARROS (OAB SC011141) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006338-10.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELIA CARMO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JANUARIA CRISTINA CELLA (OAB SC028167) ADVOGADO(A): JORGE IVONEI DE BARROS (OAB SC011141) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006338-10.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELIA CARMO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JANUARIA CRISTINA CELLA (OAB SC028167) ADVOGADO: JORGE IVONEI DE BARROS (OAB SC011141) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006338-10.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

30/07/2020, 13:05

Despacho

29/07/2020, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 09:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0796/2018 Teor do ato: VISTOS.I - Em decorrência da anulação do decisum de p. 204-216, e da determinação para que fosse realizada nova perícia médico-judicial, nomeio perito o médico ortopedista TABAJARA CORDEIRO VIDAL, profissional que em contato mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 21/1/2019 às 17h00 para examinar a parte autora, ciente que deverá apresentar laudo em 30 dias, com resposta aos quesitos formulados pelas partes, e aos seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: A autora afirma que persiste acometida de doença incapacitante. Considerando que a autora já esteve em gozo de auxílio-doença, apure e esclareça o perito: a) quais tratamentos realizou durante esse lapso? b) qual o resultado desses tratamentos? c) qual a efetiva evolução do quadro? 2º quesito: Confirmada patologia, esclareça o perito, com minudências e fundamentamente, sobre a efetiva causa da instalação do quadro. Em especial se decorre de movimentos/esforços na atividade laborativa.3º quesito: Acaso persista ativa a patologia, esclareça o perito: a) quais tratamentos continuam necessários pertinentes? b) para realizar esses tratamentos é necessário que a autora permaneça afastada das atividades laborativas habituais? c) qual o prognóstico? 4º quesito: Acaso o perito conclua que o quadro já pode ser tido por consolidado (do qual não se possa esperar melhora significativa), esclareça: a) qual sequela de caráter permanente já se verifica estabelecida? b) essa sequela implica redução ou supressão definitiva da capacidade laborativa da autora?II - Intime-se a parte autora comparecer à perícia, recomendando leve consigo todos os exames médicos que possuir. III - A autora tem prazo de 15 dias para quesitação e indicação de assistente técnico (§ 1º, II e III do art. 465 do NCPC). Prazo esse em dobro (30 dias) para o INSS (artigo 183 do NCPC). [Desnecessária a intimação do MP].IV - Fixo os honorários do perit

11/10/2018, 12:48

Decisão interlocutória - SAJ - VISTOS.I - Em decorrência da anulação do decisum de p. 204-216, e da determinação para que fosse realizada nova perícia médico-judicial, nomeio perito o médico ortopedista TABAJARA CORDEIRO VIDAL, profissional que em contato mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 21/1/2019 às 17h00 para examinar a parte autora, ciente que deverá apresentar laudo em 30 dias, com resposta aos quesitos formulados pelas partes, e aos seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: A autora afirma que persiste acometida de doença incapacitante. Considerando que a autora já esteve em gozo de auxílio-doença, apure e esclareça o perito: a) quais tratamentos realizou durante esse lapso? b) qual o resultado desses tratamentos? c) qual a efetiva evolução do quadro? 2º quesito: Confirmada patologia, esclareça o perito, com minudências e fundamentamente, sobre a efetiva causa da instalação do quadro. Em especial se decorre de movimentos/esforços na atividade laborativa.3º quesito: Acaso persista ativa a patologia, esclareça o perito: a) quais tratamentos continuam necessários pertinentes? b) para realizar esses tratamentos é necessário que a autora permaneça afastada das atividades laborativas habituais? c) qual o prognóstico? 4º quesito: Acaso o perito conclua que o quadro já pode ser tido por consolidado (do qual não se possa esperar melhora significativa), esclareça: a) qual sequela de caráter permanente já se verifica estabelecida? b) essa sequela implica redução ou supressão definitiva da capacidade laborativa da autora?II - Intime-se a parte autora comparecer à perícia, recomendando leve consigo todos os exames médicos que possuir. III - A autora tem prazo de 15 dias para quesitação e indicação de assistente técnico (§ 1º, II e III do art. 465 do NCPC). Prazo esse em dobro (30 dias) para o INSS (artigo 183 do NCPC). [Desnecessária a intimação do MP].IV - Fixo os honorários do perito em R$ 400,00 observado o grau de complexidade

04/10/2018, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2016 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados pela autora ZÉLIA CARMO DOS SANTOS, já qualificada, para:a) CONFIRMAR a decisão que deferiu a tutela de urgência (fls. 83/87); b) DECLARAR o direito da segurada e CONDENAR o INSS a implantar de forma definitiva o benefício de auxílio-doença acidentário (NB 91/532.352.212-3), em razão da incapacidade temporária parcial que a acomete. O termo inicial do benefício deverá ser o dia seguinte à cessação administrativa da última benesse recebida, isto é, DIB 26.03.2011; b.1) As parcelas vencidas deverão ser quitadas da data de 26.03.2011 a 31.05.2011, isto é, do termo inicial até o dia anterior ao início do pagamento administrativo (DIP 01.06.2011), efetivado por força da decisão que deferiu o pleito de urgência (fl. 110). b.2) O benefício deverá ser mantido até que a requerente esteja efetivamente recuperada das doenças ortopédicas que lhe acometem, ou então até que esteja reabilitada para outra atividade, situações a serem comprovadas pela autarquia mediante perícia médica administrativa. c) Tratando-se de relação jurídica não-tributária, os juros de mora incidem desde a citação e, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei n. 11.960/09 (que alterou o art. 1º-F da Lei n. 9.494/97) serão calculados com base no índice oficial de juros aplicados à caderneta de poupança. A correção monetária, por sua vez, incidirá a partir do vencimento de cada parcela em atraso e dar-se-á da seguinte forma: (1) pelo INPC até 30.06.2009; (2) a partir de 1º.07.2009, pelos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), somente não se aplicando tal parâmetro no momento do pagamento do precatório (período entre a inscrição do crédito em precatório e o efe

19/09/2016, 15:38

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, resolvo o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados pela autora ZÉLIA CARMO DOS SANTOS, já qualificada, para:a) CONFIRMAR a decisão que deferiu a tutela de urgência (fls. 83/87); b) DECLARAR o direito da segurada e CONDENAR o INSS a implantar de forma definitiva o benefício de auxílio-doença acidentário (NB 91/532.352.212-3), em razão da incapacidade temporária parcial que a acomete. O termo inicial do benefício deverá ser o dia seguinte à cessação administrativa da última benesse recebida, isto é, DIB 26.03.2011; b.1) As parcelas vencidas deverão ser quitadas da data de 26.03.2011 a 31.05.2011, isto é, do termo inicial até o dia anterior ao início do pagamento administrativo (DIP 01.06.2011), efetivado por força da decisão que deferiu o pleito de urgência (fl. 110). b.2) O benefício deverá ser mantido até que a requerente esteja efetivamente recuperada das doenças ortopédicas que lhe acometem, ou então até que esteja reabilitada para outra atividade, situações a serem comprovadas pela autarquia mediante perícia médica administrativa. c) Tratando-se de relação jurídica não-tributária, os juros de mora incidem desde a citação e, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei n. 11.960/09 (que alterou o art. 1º-F da Lei n. 9.494/97) serão calculados com base no índice oficial de juros aplicados à caderneta de poupança. A correção monetária, por sua vez, incidirá a partir do vencimento de cada parcela em atraso e dar-se-á da seguinte forma: (1) pelo INPC até 30.06.2009; (2) a partir de 1º.07.2009, pelos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), somente não se aplicando tal parâmetro no momento do pagamento do precatório (período entre a inscrição do crédito em precatório e o efetivo pagamento). d) CONDENAR o Instituto Naciona

26/07/2016, 08:55

Aguardando publicação - Relação: 0091/2011 Teor do ato: DECISÃO: (...) IV - Feitas essas considerações, e considerando o caráter alimentar do benefício e a viabilidade jurídica da medida de urgência, ANTECIPO A TUTELA nos termos propugnados, determinando que o INSS restabeleça incontinenti em favor da autora ZÉLIA CARMO DOS SANTOS o auxílio-doença objeto do NB 532.352.212-3, na espécie acidentário. V - Defiro a prova pericial conforme preconizado pela Lei 12.153/09 que cria o Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública. VI - Nomeio perito o ortopedista ALEX MAGADIEL KLAUS, profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 9/8/2011 às 11:00 horas para examinar a autora, ficando ciente que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias com resposta aos quesitos que porventura sejam formulados pela autora, pela Autarquia e MP, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: que espécie(s) de patologia(s) acomete(m) a autora, e quais seqüelas remanescem? quais membros atingidos/afetados? 2º quesito: há possibilidade desse quadro ter relação as atividades desenvolvidas na empresa Bondio Alimentos S/A (auxiliar de produção)? 3º quesito: está a autora incapacitada para desenvolver as atividades laborativas habituais? [Em caso de se concluir pela incapacidade parcial, esclarecer para quais atividades estaria incapacitada]. 4º quesito: as lesões/seqüelas estão consolidadas, ou existe possibilidade de reversão [parcial ou total]? VII - A autora, o INSS e o MP terão o prazo de 05 dias para quesitação e indicação de assistente técnico, querendo. Decorrido esse prazo, oficie-se ao perito, ciente que poderá retirar em carga os autos. VIII - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o INSS providenciar o pagamento em 10 dias, observando o que dispõe a lei federal respectiva. IX - Oficie-se à autora para comparecer à perícia, recomendando-lhe que leve consigo todos o

24/05/2011, 16:11

Decisão concedendo antecipação de tutela - DECISÃO: (...) IV - Feitas essas considerações, e considerando o caráter alimentar do benefício e a viabilidade jurídica da medida de urgência, ANTECIPO A TUTELA nos termos propugnados, determinando que o INSS restabeleça incontinenti em favor da autora ZÉLIA CARMO DOS SANTOS o auxílio-doença objeto do NB 532.352.212-3, na espécie acidentário. V - Defiro a prova pericial conforme preconizado pela Lei 12.153/09 que cria o Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública. VI - Nomeio perito o ortopedista ALEX MAGADIEL KLAUS, profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 9/8/2011 às 11:00 horas para examinar a autora, ficando ciente que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias com resposta aos quesitos que porventura sejam formulados pela autora, pela Autarquia e MP, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: que espécie(s) de patologia(s) acomete(m) a autora, e quais seqüelas remanescem? quais membros atingidos/afetados? 2º quesito: há possibilidade desse quadro ter relação as atividades desenvolvidas na empresa Bondio Alimentos S/A (auxiliar de produção)? 3º quesito: está a autora incapacitada para desenvolver as atividades laborativas habituais? [Em caso de se concluir pela incapacidade parcial, esclarecer para quais atividades estaria incapacitada]. 4º quesito: as lesões/seqüelas estão consolidadas, ou existe possibilidade de reversão [parcial ou total]? VII - A autora, o INSS e o MP terão o prazo de 05 dias para quesitação e indicação de assistente técnico, querendo. Decorrido esse prazo, oficie-se ao perito, ciente que poderá retirar em carga os autos. VIII - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o INSS providenciar o pagamento em 10 dias, observando o que dispõe a lei federal respectiva. IX - Oficie-se à autora para comparecer à perícia, recomendando-lhe que leve consigo todos os exames médic

17/05/2011, 15:04

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