Execução de Pena de Multa 5008365-44.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANA PAULA CARLIN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

WAGNER CORREA DE SOUZA

OAB/SC 062671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:10

Juntada - Extrato Subconta - 2201204828<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/08/2025, 18:10

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.185,11

02/04/2025, 12:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/03/2025 15:40:14

31/03/2025, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

26/03/2025, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA PAULA CARLIN DA SILVA)

26/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

20/03/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/11/2024, 10:36

Juntada - Extrato Subconta - 2201204828<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/10/2024, 14:35

Juntado(a)

08/07/2024, 16:20

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:10

Juntada - Extrato Subconta - 2201204828<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/08/2025, 18:10

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.185,11

02/04/2025, 12:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/03/2025 15:40:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 16:17

31/03/2025, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

26/03/2025, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA PAULA CARLIN DA SILVA)

26/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

20/03/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/11/2024, 10:36

Juntada - Extrato Subconta - 2201204828<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/10/2024, 14:35

Juntado(a)

08/07/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/07/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

08/05/2024, 22:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: FRANCO ANDREY RAMOS

06/05/2024, 13:07

Expedição de mandado - LNGCEMAN

03/05/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/04/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 08/09/2023 16:17:02)

08/09/2023, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0060883-43.2014.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 52

24/08/2023, 14:16

Expedição de ofício

24/08/2023, 14:15

Transitado em Julgado

25/05/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 13:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2023, 15:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/02/2023, 17:40

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:26

Juntado(a)

07/12/2022, 14:25

Despacho

11/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/09/2022, 18:16

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:40

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/05/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2022

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANA PAULA CARLIN DA SILVA EDITAL Nº 310027288640 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: ANA PAULA CARLIN DA SILVA, CPF: 099.735.629-41, nascido em 01/05/1995, filha de Irini Aparecida Carlin e de Osni Ribeiro da Silva. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: R$14.333,58 + acréscimos legais. Data de cáculo: 18/11/2021. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008365-44.2021.8.24.0012/SC

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

04/05/2022, 16:19

Expedição de Edital

04/05/2022, 16:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

07/04/2022, 23:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA PAULA CARLIN DA SILVA)

07/04/2022, 23:37

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 23:19

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

05/04/2022, 09:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA CARLIN DA SILVA - EXCLUÍDA

05/04/2022, 09:03

Juntado(a)

05/04/2022, 09:02

Juntada de certidão

05/04/2022, 08:57

Juntado(a)

05/04/2022, 08:55

Juntada de certidão

05/04/2022, 08:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANA PAULA CARLIN DA SILVA EDITAL Nº 310024779386 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: ANA PAULA CARLIN DA SILVA, CPF: 099.735.629-41, nascido em 01/02/1995, filha de Irini Aparecida Carlin e de Osni Ribeiro da Silva. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: R$ 14.333,58 + acréscimos legais. Data de cálculo: 18/11/2021. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008365-44.2021.8.24.0012/SC

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 18:03

Expedição de mandado

03/03/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/03/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2022, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: HYAGO DE SOUZA OTTO (por substituição em 09/02/2022 20:06:17)

09/02/2022, 20:06

Expedição de mandado - LNGCEMAN

09/02/2022, 15:38

Determinada a citação

22/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 18:00

SENTENÇA

•06/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 13:59