Procedimento Comum Cível 0300170-26.2019.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 391.826,94

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WALDOMIRO HAHN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SC

CNPJ

Reu

GENTE SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

29/02/2024, 01:11

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7203794, Subguia 3708090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.612,47

19/02/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

05/02/2024, 09:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

01/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte GENTE SEGURADORA SA, Guia 7203794, Subguia 3708090

01/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDOMIRO HAHN

01/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC

01/02/2024, 16:41

Juntada - Guia Gerada - GENTE SEGURADORA SA - Guia 7203794 - R$ 4.612,47

01/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

31/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDOMIRO HAHN. Justiça gratuita: Deferida.

31/01/2024, 12:56

Juntada - Guia Cancelada - WALDOMIRO HAHN - Guia 3838644 - R$ 583,58

31/01/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

31/01/2024, 12:49

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

29/02/2024, 01:11

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7203794, Subguia 3708090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.612,47

19/02/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 09:40

05/02/2024, 09:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

01/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte GENTE SEGURADORA SA, Guia 7203794, Subguia 3708090

01/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDOMIRO HAHN

01/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC

01/02/2024, 16:41

Juntada - Guia Gerada - GENTE SEGURADORA SA - Guia 7203794 - R$ 4.612,47

01/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

31/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDOMIRO HAHN. Justiça gratuita: Deferida.

31/01/2024, 12:56

Juntada - Guia Cancelada - WALDOMIRO HAHN - Guia 3838644 - R$ 583,58

31/01/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

31/01/2024, 12:49

Recebidos os autos - TJSC -> CNPUN Número: 03001702620198240021

30/01/2024, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 03001702620198240021/TJSC

18/09/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDOMIRO HAHN (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA GOMES (OAB RS091209) ADVOGADO: JULIANO SOARES SARAN (OAB RS040424) ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES TREIN (OAB RS098493) APELANTE: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC (RÉU) PROCURADOR: ANGELA FABIANA BEUTLER APELANTE: GENTE SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) ADVOGADO: CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC043059) ADVOGADO: JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ - SC (INTERESSADO) INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0300170-26.2019.8.24.0021/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDOMIRO HAHN (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA GOMES (OAB RS091209) ADVOGADO: JULIANO SOARES SARAN (OAB RS040424) ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES TREIN (OAB RS098493) APELANTE: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC (RÉU) PROCURADOR: ANGELA FABIANA BEUTLER APELANTE: GENTE SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) ADVOGADO: CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC043059) ADVOGADO: JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ - SC (INTERESSADO) INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300170-26.2019.8.24.0021/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNPUN -> TJSC

09/09/2022, 12:45

Alterado o assunto processual

09/09/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

03/09/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

21/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

19/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

04/08/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

02/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 224 Parte Isenta

02/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

26/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

16/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/07/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

12/07/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/07/2022, 18:33

Juntada - Guia Gerada - WALDOMIRO HAHN - Guia 3838644 - R$ 583,58

11/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 211. Guia: 3838644 Situação: Em aberto.

11/07/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3753370, Subguia 2011818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

28/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 203. Guia: 3753370 Situação: Em aberto.

28/06/2022, 09:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3753370, Subguia 2011818

27/06/2022, 13:06

Juntada - Guia Gerada - GENTE SEGURADORA SA - Guia 3753370 - R$ 583,58

27/06/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

25/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/06/2022, 11:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/06/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

02/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/05/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/05/2022, 10:01

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

15/12/2021, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/12/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

05/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

04/12/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/11/2021, 10:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2021, 15:42

Despacho

25/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

25/09/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/09/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

17/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

16/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/09/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2021, 09:11

Despacho

07/09/2021, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2021, 00:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para julgamento - 19/04/2021 16:05:15)

07/09/2021, 00:03

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/04/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/03/2021, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/03/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 125

22/02/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/02/2021, 10:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000447-30.2019.8.24.0021/SC, 5000059-30.2019.8.24.0021/SC, 0300146-95.2019.8.24.0021/SC, 5000058-45.2019.8.24.0021/SC, 0300136-51.2019.8.24.0021/SC, 0300192-84.2019.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 140, 143

18/02/2021, 15:21

Decisão interlocutória

18/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/02/2021, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 13:51

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/02/2021 13:00. Refer. Evento 121

10/02/2021, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129

09/02/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/02/2021, 01:17

Juntada de Petição

05/02/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

04/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2021, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/02/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/01/2021, 01:14

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 09:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

28/01/2021, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2021, 15:07

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2021, 14:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000447-30.2019.8.24.0021/SC, 5000059-30.2019.8.24.0021/SC, 0300146-95.2019.8.24.0021/SC, 5000058-45.2019.8.24.0021/SC, 0300136-51.2019.8.24.0021/SC, 0300192-84.2019.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 122

26/01/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/01/2021, 09:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300136-51.2019.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 122

25/01/2021, 21:59

Decisão interlocutória

25/01/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 21:57

Audiência de conciliação instrução e julgamento redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/02/2021 13:00. Refer. Evento 108

25/01/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2021, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/01/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/01/2021, 09:24

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 21/01/2021 15:00. Refer. Evento 107

12/01/2021, 17:16

Expedição de ofício - 1 carta

12/01/2021, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2021, 13:57

Decisão interlocutória

11/01/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 18:14

Audiência de conciliação instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 25/01/2021 16:00

11/01/2021, 15:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 21/01/2021 15:00. Refer. Evento 93

11/01/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 17:52

Juntada de Petição

06/01/2021, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

15/12/2020, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

05/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

03/12/2020, 19:24

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2020, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/11/2020, 09:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000447-30.2019.8.24.0021/SC, 5000059-30.2019.8.24.0021/SC, 0300146-95.2019.8.24.0021/SC, 5000058-45.2019.8.24.0021/SC, 0300136-51.2019.8.24.0021/SC, 0300192-84.2019.8.24.0021/SC, 5000446-45.2019.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 94

25/11/2020, 18:44

Decisão interlocutória

25/11/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 21/01/2021 15:00

25/11/2020, 15:23

Juntada de Petição

24/11/2020, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/10/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/09/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/09/2020, 17:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

17/09/2020, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

12/09/2020, 01:14

Juntada - Peças Digitalizadas

11/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

02/09/2020, 09:20

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:49

Decisão interlocutória

31/08/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/08/2020, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

08/08/2020, 01:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 16:34

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/07/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/07/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2020, 17:40

Juntada de Petição - GENTE SEGURADORA SA (RS039376 - JULIANO RODRIGUES FERRER)

13/07/2020, 17:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

03/07/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2020, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

25/06/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/06/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

16/06/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2020, 09:37

Decisão interlocutória

15/06/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 18:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Sentença - 28/05/2020 14:29:56)

12/06/2020, 18:05

Juntada de Petição

28/05/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/05/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2020, 13:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 01:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268 Página:

24/03/2020, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2020 Teor do ato: 1. Intimem-se as partes para dizer, em até 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade e objetivo, sob pena indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra. 2. Caso optem pela produção de prova oral (testemunhal, depoimento pessoal da parte contrária etc), deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho). 2.1. As testemunhas deverão ser ao máximo 10 (dez) para cada parte, sendo permitidas até 03 (três) para cada fato (art. 357, §6º, CPC). 3. Após, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado (art. 355, CPC) ou decisão de saneamento e organização (art. 357, CPC). 4. Cumpra-se. Advogados(s): Juliano Soares Saran (OAB 40424/RS), Micheli Aline Secchi Schenkel (OAB 35230/SC), Jeison Rodrigo da Silva Gomes (OAB 91209/RS), Eduardo Guimarães Trein (OAB 98493/RS)

20/03/2020, 16:43

Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes para dizer, em até 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade e objetivo, sob pena indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra. 2. Caso optem pela produção de prova oral (testemunhal, depoimento pessoal da parte contrária etc), deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho). 2.1. As testemunhas deverão ser ao máximo 10 (dez) para cada parte, sendo permitidas até 03 (três) para cada fato (art. 357, §6º, CPC). 3. Após, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado (art. 355, CPC) ou decisão de saneamento e organização (art. 357, CPC). 4. Cumpra-se.

19/03/2020, 16:34

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:20

Conclusos para decisão interlocutória

19/03/2020, 12:23

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCNP.20.00000332-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/03/2020 13:08

12/03/2020, 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCNP.20.00000332-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/03/2020 13:08

12/03/2020, 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCNP.20.00000332-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/03/2020 13:08

12/03/2020, 17:38

Juntada de Relatório - Nº Protocolo: DCNP.20.00000332-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/03/2020 13:08

12/03/2020, 17:38

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DCNP.20.00000332-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/03/2020 13:08

12/03/2020, 17:38

Reativado processo retornado de outro Juízo

12/03/2020, 12:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCNP.19.00001950-5 Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 27/09/2019 13:40

27/09/2019, 16:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DCNP.19.00001950-5 Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 27/09/2019 13:40

27/09/2019, 16:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCNP.19.00001950-5 Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 27/09/2019 13:40

27/09/2019, 16:14

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 07/08/2019 00:00

07/08/2019, 11:25

Remetido os autos à outra Comarca/Juízo - Vara Federal São Miguel do Oeste-SC

24/07/2019, 14:10

Juntada de documento

24/07/2019, 13:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando processo a outro juízo - Autoenvelopável - AR Simples

24/07/2019, 13:36

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação das partes. O referido é verdade e dou fé.

24/07/2019, 13:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DCNP.19.00001352-7 Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 10/07/2019 14:12

11/07/2019, 16:12

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCNP.19.10003314-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2019 18:23

18/06/2019, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074 Página:

04/06/2019, 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2019 Teor do ato: Ante o exposto, determino que os autos sejam remetidos à Justiça Federal - Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, para que seja analisado o pleito de chamamento ao processo do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Micheli Aline Secchi Schenkel (OAB 35230/SC), Jeison Rodrigo da Silva Gomes (OAB 91209/RS)

03/06/2019, 17:52

Declarada incompetência - Ante o exposto, determino que os autos sejam remetidos à Justiça Federal - Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, para que seja analisado o pleito de chamamento ao processo do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte. Intimem-se. Cumpra-se.

03/06/2019, 17:24

Conclusos para decisão interlocutória

21/05/2019, 16:32

Conclusos para despacho

21/05/2019, 15:05

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCNP.19.10002769-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/05/2019 10:51

21/05/2019, 10:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

29/04/2019, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa, na pessoa de seu procurador, para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 65-105, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jeison Rodrigo da Silva Gomes (OAB 91209/RS)

25/04/2019, 18:54

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa, na pessoa de seu procurador, para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 65-105, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/04/2019, 18:46

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

25/04/2019, 18:20

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/04/2019 Hora 18:15 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

25/04/2019, 18:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCNP.19.10002225-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2019 17:32

25/04/2019, 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DCNP.19.00000759-5 Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 15/04/2019 15:06

17/04/2019, 15:28

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4009571-20.2019.8.24.0000

04/04/2019, 12:33

documento digitalizado

26/03/2019, 14:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/03/2019, 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

26/03/2019, 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 3026 Página:

25/03/2019, 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2019 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.3. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a natureza do feito (CPC, art. 334, §4º, II), sem prejuízo de as partes, no curso do feito, transacionarem, inclusive requerendo a designação da referida audiência pelo juízo.4. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal (CPC, artigos 335 c/c 183). 5. Apresentada resposta, intime-se a parte autora para apresentar réplica (CPC, artigos 350 c/c 351).6. Após, voltem conclusos os autos.Intime-se. Advogados(s): Jeison Rodrigo da Silva Gomes (OAB 91209/RS)

22/03/2019, 16:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 021.2019/000442-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Flávio Biesdorf

22/03/2019, 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.3. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a natureza do feito (CPC, art. 334, §4º, II), sem prejuízo de as partes, no curso do feito, transacionarem, inclusive requerendo a designação da referida audiência pelo juízo.4. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal (CPC, artigos 335 c/c 183). 5. Apresentada resposta, intime-se a parte autora para apresentar réplica (CPC, artigos 350 c/c 351).6. Após, voltem conclusos os autos.Intime-se.

22/03/2019, 10:28

Conclusos para despacho

19/03/2019, 17:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/03/2019, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:54

SENTENÇA

•10/06/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 10:13

SENTENÇA

•23/05/2022, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 06:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:34

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:54

SENTENÇA

•10/06/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 10:13

SENTENÇA

•23/05/2022, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 06:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:34

DESPACHO

•19/03/2020, 13:34

DECISÃO

•12/03/2020, 14:38

DECISÃO

•12/03/2020, 14:38

DECISÃO

•12/03/2020, 14:38

DECISÃO

•12/03/2020, 14:38

DECISÃO

•12/03/2020, 14:38

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 14:38

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 14:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:14

DECISÃO

•27/09/2019, 13:14

DECISÃO

•03/06/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 15:46

DECISÃO

•22/03/2019, 07:28