Apelação / Remessa Necessária 0300146-95.2019.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 530.713,09

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã

Partes do Processo

ALCEU ARLINDO PIMEL

CPF

Autor

GENTE SEGURADORA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0

15/02/2024, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

15/02/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/02/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/02/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/02/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:24

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 prejudicado

30/01/2024, 21:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/01/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/01/2024, 01:03

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

29/01/2024, 17:47

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0

15/02/2024, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

15/02/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/02/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2023, 21:19

02/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/02/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/02/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:24

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 prejudicado

30/01/2024, 21:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/01/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/01/2024, 01:03

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

29/01/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/12/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/12/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

20/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/12/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 11:39

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/12/2023, 21:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/12/2023, 21:19

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/12/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/12/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/10/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/10/2023, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 07:10

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

10/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

10/10/2023, 14:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/10/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

06/10/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/10/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/09/2023, 10:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/09/2023 16:35:20)

18/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

18/09/2023, 14:38

Terminativa - Homologada a Transação

18/09/2023, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

18/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/09/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/09/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/09/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/09/2023, 12:30

Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0501

06/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/09/2023, 16:36

Despacho

04/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

01/09/2023, 17:55

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/06/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 10:16

Recurso Especial não admitido

16/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/06/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/05/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 54

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 22:02

Despacho

19/04/2023, 18:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

19/04/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

19/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

18/04/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/04/2023, 10:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 354726, Subguia 72530 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

14/04/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 354726, Subguia 72530

13/04/2023, 16:51

Juntada - Guia Gerada - GENTE SEGURADORA SA - Guia 354726 - R$ 224,84

13/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

21/03/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/03/2023, 14:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

20/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

20/03/2023, 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

20/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

02/03/2023, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/03/2023, 15:37

Juntada de Petição

27/02/2023, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

10/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

10/02/2023, 12:49

Retirado de pauta

30/01/2023, 15:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'

30/01/2023, 15:31

Juntada de Petição

30/01/2023, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

20/01/2023, 11:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

20/01/2023, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/01/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/11/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 155 do processo originário (27/06/2022). Guia: 3753471 Situação: Baixado.

01/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 155 do processo originário (27/06/2022). Guia: 3753471 Situação: Baixado.

01/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU ARLINDO PIMEL. Justiça gratuita: Deferida.

01/11/2022, 16:44

Distribuído por prevenção - Número: 03001365120198240021/TJSC

01/11/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/08/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 15:37