Procedimento Comum Cível 0301132-20.2018.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301132-20.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5010392-94.2025.8.24.0000/TJSC

13/04/2026, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50103929420258240000/TJSC

08/04/2026, 18:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.161,58

28/04/2025, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Yazbek Zazini em 24/04/2025 12:14:53

24/04/2025, 12:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/04/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.116,67

11/04/2025, 11:20

Juntada de Petição

03/04/2025, 12:26

Juntado(a)

26/02/2025, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50103929420258240000/TJSC

23/02/2025, 19:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

16/02/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/01/2025, 01:41

Intimado em Secretaria

23/01/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/01/2025, 23:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•26/02/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2025, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2018 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, tendo em vista a documentação que comprova a respectiva hipossuficiência.2) No mais, a Recomendação Conjunta 15/2015 do CNJ, art. 1º, recomenda aos Juízes Federais e aos Juízes de Direito, com competência previdenciária ou acidentária, nas ações judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dependam de prova pericial médica, que: I - ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, e, se possível, designando data, horário e local para o ato;Diante disso, DETERMINO, desde já, a prova pericial com o objetivo de descortinar a efetiva capacidade laborativa da parte autora, bem como os males que o acomete.NOMEIO como perito o Dr. Rubens Malamin para a realização da perícia.Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos.Honorários periciais, a serem suportados e antecipados pelo INSS (art. 8º, § 2º da Lei nº 8.620/93), em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com depósito no prazo de 10 (dez) dias.Efetuado o depósito, certifique-se nos autos e voltem conclusos para designação da perícia.Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias.Ressalto que a determinação da prova pericial antes da resposta do INSS não gerará nulidade (Luiz Fernando Gama Pellegrini, Ação Sumária de Acidente do Trabalho, Juarez de Oliveira, 1999, págs. 48-52; Irineu Antônio Pedrotti, Acidentes do Trabalho - Comentários, Leud, 1992, págs. 280 e seguintes; Milton Sanseverino, A nova legislação aciden

22/06/2018, 17:55

Determinado perícia - 1) Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, tendo em vista a documentação que comprova a respectiva hipossuficiência.2) No mais, a Recomendação Conjunta 15/2015 do CNJ, art. 1º, recomenda aos Juízes Federais e aos Juízes de Direito, com competência previdenciária ou acidentária, nas ações judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dependam de prova pericial médica, que: I - ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, e, se possível, designando data, horário e local para o ato;Diante disso, DETERMINO, desde já, a prova pericial com o objetivo de descortinar a efetiva capacidade laborativa da parte autora, bem como os males que o acomete.NOMEIO como perito o Dr. Rubens Malamin para a realização da perícia.Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos.Honorários periciais, a serem suportados e antecipados pelo INSS (art. 8º, § 2º da Lei nº 8.620/93), em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com depósito no prazo de 10 (dez) dias.Efetuado o depósito, certifique-se nos autos e voltem conclusos para designação da perícia.Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias.Ressalto que a determinação da prova pericial antes da resposta do INSS não gerará nulidade (Luiz Fernando Gama Pellegrini, Ação Sumária de Acidente do Trabalho, Juarez de Oliveira, 1999, págs. 48-52; Irineu Antônio Pedrotti, Acidentes do Trabalho - Comentários, Leud, 1992, págs. 280 e seguintes; Milton Sanseverino, A nova legislação acidentária e algumas de suas implicações processuais, Revist

22/06/2018, 14:58

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5010392-94.2025.8.24.0000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50103929420258240000/TJSC

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.161,58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Yazbek Zazini em 24/04/2025 12:14:53

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.116,67

Juntada de Petição

Juntado(a)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50103929420258240000/TJSC

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Intimado em Secretaria

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

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