Embargos à Execução Fiscal 0300826-15.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.325.970,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50125802920258240075

17/09/2025, 17:14

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03008261520198240075/TJSC

14/09/2025, 00:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03008261520198240075/TJSC

20/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

17/12/2024, 14:24

Alterado o assunto processual

17/12/2024, 14:23

Alterado o assunto processual - De: Imunidade - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

17/12/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/12/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta

12/11/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:50

Todas as movimentações(104)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50125802920258240075

17/09/2025, 17:14

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03008261520198240075/TJSC

14/09/2025, 00:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03008261520198240075/TJSC

20/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

17/12/2024, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:01

Alterado o assunto processual

17/12/2024, 14:23

Alterado o assunto processual - De: Imunidade - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

17/12/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/12/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta

12/11/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:50

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/08/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:01

Decisão interlocutória

21/08/2024, 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

20/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/07/2024, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2024, 17:11

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Procedimento Comum Cível

03/06/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/05/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:03

Decisão interlocutória

20/05/2024, 15:03

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/05/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:08

Determinada a intimação

11/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 17:27

Determinada a intimação

18/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/03/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:43

Determinada a intimação

12/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/02/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:39

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03008261520198240075

05/02/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO ENOPS, ESTEIO E SANETER ADVOGADO(A): LEANDRO SCHAPPO (OAB SC016809) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300826-15.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

23/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO ENOPS, ESTEIO E SANETER ADVOGADO(A): LEANDRO SCHAPPO (OAB SC016809) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300826-15.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

22/03/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO ENOPS, ESTEIO E SANETER ADVOGADO: LEANDRO SCHAPPO (OAB SC016809) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300826-15.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

23/01/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/10/2020, 19:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/10/2020, 19:52

Juntada

06/12/2019, 09:55

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/12/2019, 18:28

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/12/2019, 18:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 02:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.19.10067396-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/10/2019 14:56

29/10/2019, 15:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/10/2019, 02:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2019, 13:11

Ato ordinatório-intimação contrarrazões - JEC - Fica intimada a parte apelada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante o art. 183 e o art. 1.010, §§ 1º e 2º, ambos do CPC.

02/10/2019, 13:11

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.19.10061032-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/10/2019 18:23

02/10/2019, 06:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0719/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:

11/09/2019, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0719/2019 Teor do ato: Ex - Positis: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do presente RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos contra sentença proferida nos nestes autos de nº 0300826-15.2019.8.24.0075. Em decorrência, MANTENHO a SENTENÇA proferida nos autos, em seus devidos termos. Publique-se Registre-se Intime-se Após, aguarde-se o prazo de recurso da sentença embargada. Advogados(s): Leandro Schappo (OAB 16809/SC)

10/09/2019, 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 15:44

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/09/2019, 15:44

Certificado a publicação e registro da sentença

09/09/2019, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ex - Positis: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do presente RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos contra sentença proferida nos nestes autos de nº 0300826-15.2019.8.24.0075. Em decorrência, MANTENHO a SENTENÇA proferida nos autos, em seus devidos termos. Publique-se Registre-se Intime-se Após, aguarde-se o prazo de recurso da sentença embargada.

09/09/2019, 15:10

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:26

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2019, 15:32

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os embargos declaratórios são tempestivos, uma vez que o prazo para oposição iniciou-se em 13/08/2019 e a peça foi protocolada em 19/08/2019.

26/08/2019, 15:31

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WTRO.19.10049855-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 19/08/2019 17:27

19/08/2019, 17:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0642/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

12/08/2019, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0642/2019 Teor do ato: Ex - Positis D E C I D O: REJEITO LIMINARMENTE, com base no art. 16, § 1º, da Lei n.º 6.830/80, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0300826-15.2019.8.24.0075, opostos por CONSÓRCIO ENOPS, ESTEIO E SANETER contra o MUNICÍPIO DE TUBARÃO, devidamente qualificados. Em decorrência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 485, inc. IV, do novo Código de Processo Civil. CONDENO a parte embargante no pagamento das custas processuais. Junte-se cópia nos autos da Execução, prosseguindo com a mesma. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho. Advogados(s): Leandro Schappo (OAB 16809/SC)

08/08/2019, 17:25

Juntada

23/07/2019, 19:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2019, 17:39

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/07/2019, 17:39

Certificado a publicação e registro da sentença

17/07/2019, 17:39

Julgado improcedente o pedido - Ex - Positis D E C I D O: REJEITO LIMINARMENTE, com base no art. 16, § 1º, da Lei n.º 6.830/80, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0300826-15.2019.8.24.0075, opostos por CONSÓRCIO ENOPS, ESTEIO E SANETER contra o MUNICÍPIO DE TUBARÃO, devidamente qualificados. Em decorrência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 485, inc. IV, do novo Código de Processo Civil. CONDENO a parte embargante no pagamento das custas processuais. Junte-se cópia nos autos da Execução, prosseguindo com a mesma. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho.

17/07/2019, 17:34

Conclusos para despacho

08/05/2019, 13:17

Conclusos para despacho

08/05/2019, 13:17

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que presentes autos de Embargos à Execução Fiscal é tempestivo.

08/05/2019, 13:16

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302729-90.2016.8.24.0075 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

08/05/2019, 13:13

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302729-90.2016.8.24.0075 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

08/05/2019, 13:12

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO o APENSAMENTO deste feito aos autos da Execução Fiscal de n.º 00302729-90.2016.8.24.0075.DETERMINO, ainda, seja certificada a tempestividade dos presentes embargos à execução fiscal.Na sequência, voltem conclusos.Cumpra-seTubarão (SC), 22 de fevereiro de 2019.Paulo da Silva FilhoJuiz de Direito

27/02/2019, 16:03

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/02/2019 através da guia nº 075.3057404-82 no valor de 4.299,60

22/02/2019, 11:30

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 914, par. 1, do CPC/2015

22/02/2019, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 13:11

SENTENÇA

•09/09/2019, 15:10

SENTENÇA

•17/07/2019, 17:34

DESPACHO

•27/02/2019, 16:03