Procedimento Comum Cível 5013611-04.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOICE ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MARIA SENS RECKELBERG

OAB/SC 014627·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

13/06/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOICE ABREU

13/06/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

13/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

12/06/2024, 14:15

Transitado em Julgado

22/05/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/05/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/04/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/04/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 19:01

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

13/06/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOICE ABREU

13/06/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

13/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 18:21

12/06/2024, 14:15

Transitado em Julgado

22/05/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/05/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/04/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/04/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 427,69

11/12/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 35.405,63

11/12/2023, 09:51

Expedição de Alvará

04/12/2023, 14:20

Expedição de Alvará

04/12/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/11/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 36.087,77

19/10/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/10/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/08/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/07/2023, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:40

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50136110420198240008

14/03/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOICE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG (OAB SC014627) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013611-04.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

14/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE ABREU. Justiça gratuita: Deferida.

14/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/12/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/11/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/10/2021, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 80

28/09/2021, 15:15

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2021 15:00:33)

24/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/05/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/04/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/04/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/04/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/02/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 18:43

Juntada de Petição

21/10/2020, 11:07

Juntada de Petição

25/09/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

24/09/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

23/09/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/09/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/09/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 12:52

Juntada de Petição

01/09/2020, 16:36

Juntada de Petição

31/08/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/08/2020, 16:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

14/08/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2020, 15:07

Concedida a tutela provisória

27/07/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 20:07

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 12:50

Juntada de Petição

13/07/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/05/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/05/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:36

Juntada de Petição

27/05/2020, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

09/05/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2020, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 18:51

Juntada de Petição

10/02/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/01/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/01/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

27/01/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/01/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/01/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/01/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/01/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 18:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 18:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/12/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 18:39

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 16:40

SENTENÇA

•24/09/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 18:48