Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001233-22.2019.8.24.0103 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001233-22.2019.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VILMA APARECIDA HAAS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO: ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO: OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR: BRUNO ALVES CUNHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 08/02/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 08/02/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001233-22.2019.8.24.0103/SC (Pauta: 143) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

23/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:41

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

21/11/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/10/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 113 (24/10/2022 19:37:53). Guia: 4496237 Situação: Baixado.

24/10/2022, 19:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4496237, Subguia 2373266 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.030,38

24/10/2022, 19:38

Juntada - Guia Gerada - VILMA APARECIDA HAAS - Guia 4496237 - R$ 1.030,38

24/10/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

07/10/2022, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença