Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011229-94.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (RÉU) PROCURADOR: BRUNO COLOMBO BOAROLI RECORRIDO: FABRICIO MINATTO ALESSIO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 08/02/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 08/02/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011229-94.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 203) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

23/01/2023, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2022, 17:24

Determinada a citação

26/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO MINATTO ALESSIO. Justiça gratuita: Requerida.

24/05/2022, 09:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 17:24