Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003947-45.2022.8.24.0039 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003947-45.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CRISTINA MAGNO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) ADVOGADO: FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) ADVOGADO: MARIANE GODOY MATTOS (OAB SC058535) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR: MARILIA PEREIRA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 08/02/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 08/02/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003947-45.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 274) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

23/01/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/06/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/05/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/03/2022, 23:59

Determinada a citação

10/03/2022, 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2022, 00:26

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 18:54

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 00:26

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

Determinada a citação

Expedida/certificada a citação eletrônica

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

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