Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008653-16.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS MADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 16:59

Baixa Definitiva

27/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:28

Juntado(a)

23/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2023, 17:46

Expedição de Guia Recolhimento

16/02/2023, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/02/2023, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 14:29

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> ARU02CR

13/02/2023, 17:29

Transitado em Julgado

13/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2023, 15:47

Todas as movimentações(83)

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 16:59

Baixa Definitiva

27/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:28

Documentos

DECISÃO

•15/02/2023, 14:58

SENTENÇA

•15/02/2023, 14:58

Juntado(a)

23/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2023, 17:46

Expedição de Guia Recolhimento

16/02/2023, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/02/2023, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 14:29

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> ARU02CR

13/02/2023, 17:29

Transitado em Julgado

13/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/02/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2023, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:06

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:30:00</b>

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS MADEIRA (ACUSADO) ADVOGADO: LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB SC057960) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 08/02/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 08/02/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008653-16.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 293) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

23/01/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

20/01/2023, 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 293

20/01/2023, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão

04/10/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2022, 16:12

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

29/09/2022, 15:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIS CARLOS MADEIRA<br>Data: 05/09/2022

29/09/2022, 15:16

Juntada de Petição

29/09/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/09/2022, 22:12

Recebido o recurso de Apelação

09/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41

08/09/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 28/08/2022

28/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

24/08/2022, 13:43

Expedição de mandado - ARUCEMAN

24/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória

19/08/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 13:24

Juntada de Petição

21/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:08

Recebida a denúncia

30/06/2022, 12:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 29/06/2022 14:00. Refer. Evento 4

29/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:36

Juntada de Petição

24/06/2022, 17:22

Nomeado defensor dativo

24/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 09/06/2022

13/06/2022, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 30/05/2022

30/05/2022, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 26/05/2022

30/05/2022, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 26/05/2022

26/05/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

23/05/2022, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA (por substituição em 27/05/2022 10:33:45)

23/05/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

23/05/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

23/05/2022, 17:41

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/05/2022, 16:42

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/05/2022, 16:42

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/05/2022, 16:42

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/05/2022, 16:42

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/11/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2021, 23:14

Despacho

11/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 14:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 29/06/2022 14:00

11/11/2021, 14:01

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:00

Juntada de Petição

15/10/2021, 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50064940320218240004/SC

20/09/2021, 18:45

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:06

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:15

SENTENÇA

•19/08/2022, 20:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/06/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 14:22