Execução de Título Extrajudicial 0304238-96.2018.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304238-96.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DIEGO CORDEIRO EXECUTADO: CERÂMICA CARBONERA LTDA EDITAL Nº 310037919130 JUIZ DO PROCESSO: Francisco Carlos Mambrini - Juiz(a) de Direito Executado/Depositário: CERÂMICA CARBONERA LTDA, CNPJ: 84935196000104. Prazo do Edital: 05 dias Hasta Pública: Data/Local: 1º LEILÃO: Início: 24/02/2023, às 09:30 horas, com encerramento no dia 03/03/2023, às 14:30 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. 2ºLEILÃO: Início: 03/03/2023, às 15:30 horas, com encerramento no dia 10/03/2023, às 14:30 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Local da Praça/Leilão: www.casadoleilao.com Bens: Bem 1: Área remanescente sobre o imóvel de matrícula n. 24.417 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages – Santa Catarina, consistindo no Lote 01 com a área superficial de 489,25m², situado na rua do Lirio, distante 108,00 metros da esquina com a rua "B", possuindo as seguintes confrontações:- Ao Norte, na extensão de 18,72ms, mais 14,70ms, por linhas retas e quebradas, com área remanescente "C" da empresa Cerâmica Carbonera Ltda, na linha Lateral à Direita, ao Sul, na extensão de 30,00ms, com o Lote n. 02, na linha Lateral à Esquerda; ao Leste, na extensão de 8,85ms, com área remanescente "C" da empresa Cerâmica Carbonera Ltda, na linha de Fundos, e, ao Oeste, na extensão de 23,50ms, com a rua do Lirio, na linha de Frente, designado como Quadra "A" do desmembramento de propriedade da firma Cerâmica Carbonera Ltda, situado na rua do Lírio esquina com a Rua "B", no Bairro: Pinheiro Seco, atualmente Bairro: Penha, nesta cidade e Comarca de Lages/SC. Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 07/04/2022. Bem 02: Área remanescente sobre o imóvel de matrícula n. 24.417 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages – Santa Catarina, consistindo no Lote 02 com a área superficial de 360,00m², distante 96,00 metros da esquina com a rua "B", possuindo as seguintes confrontações: - Ao Norte, na extensão de 30,00ms, com o Lote n 01, na linha Lateral à Direita; ao Sul, na extensão de 30,00ms, com o Lote n. 03, na linha Lateral à Esquerda; ao Leste, na extensão de 12,00ms, com a área remanescente "C" da empresa Cerâmica Carbonera Ltda, na linha de Fundos, e, ao Oeste, na extensão de 12,00ms, com a rua do Lírio, na linha de Frente, designado como Quadra "A" do desmembramento de propriedade da firma Cerâmica Carbonera Ltda, situado na rua do Lírio esquina com a Rua "B", no Bairro: Pinheiro Seco, atualmente Bairro: Penha, nesta cidade e Comarca de Lages/SC. Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 07/04/2022. Avaliação atualizada: R$ 62.000,00,(sessenta e dois mil reais). Bem 03: Área remanescente sobre o imóvel de matrícula n. 24.417 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages – Santa Catarina, consistindo no Lote 03 com a área superficial de 360,00m², situado na rua do Lirio, distante 84,00 metros da esquina com a rua "B", possuindo as seguintes confrontações:- Ao Norte, na extensão de 30,00ms, com o Lote n. 02, na linha Lateral à Direita; ao Sul, na extensão de 30,00ms, com o Lote n. 04, na linha Lateral à Esquerda; ao Leste, na extensão de 12,00ms, com a área remanescente "C" da empresa Cerâmica Carbonera Ltda, na linha de Fundos, e, ao Oeste, na extensão de 12,00ms, com a rua do Lírio, na linha de Frente, designado como Quadra "A" do desmembramento de propriedade da firma Cerâmica Carbonera Ltda, situado na rua do Lírio esquina com a Rua "B", no Bairro: Pinheiro Seco, atualmente Bairro: Penha, nesta cidade e Comarca de Lages/SC. Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 07/04/2022. Avaliação atualizada: R$ 62.000,00,(sessenta e dois mil reais). Bem 04: Área remanescente sobre o imóvel de matrícula n. 24.417 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages – Santa Catarina, consistindo no Lote 04 com a área superficial de 360,00m², situado na rua do Lirio, distante 72,00 metros da esquina com a rua "B", possuindo as seguintes confrontações:- Ao Norte, na extensão de 30,00ms, com o Lote n. 03, na linha Lateral à Direita; ao Sul, na extensão de 30,00ms, com o Lote n. 05, na linha Lateral à Esquerda, ao Leste, na extensão de 12,00ms, com a área remanescente "C" da empresa Cerâmica Carbonera Ltda, e com terreno da Prefeitura do Município de Lages, na linha de Fundos, e, ao Oeste, na extensão de 12,00ms, com a rua do Lírio, na linha de Frente, designado como Quadra "A" do desmembramento de propriedade da firma Cerâmica Carbonera Ltda, situado na rua do Lírio esquina com a Rua "B", no Bairro: Pinheiro Seco, atualmente Bairro: Penha, nesta cidade e Comarca de Lages/SC. Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 07/04/2022. Avaliação atualizada: R$ 62.000,00,(sessenta e dois mil reais). Bem 05: Área remanescente sobre o imóvel de matrícula n. 24.417 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages – Santa Catarina, consistindo no Lote 10 com a área superficial de 370,15m², situado na rua do Lirio, esquina com a rua "B", possuindo as seguintes confrontações: - Ao Norte, na extensão de 30,00ms, com o Lote n. 09, na linha Lateral à Direita; ao Sul, na extensão de 30,00ms, com a rua "B", na linha Lateral à Esquerda; o Leste, na extensão de 12,70ms, com terreno da Prefeitura do Município de Lages linha de Fundos, e, ao Oeste, na extensão de 12,00ms, com a rua do Lirio, na linha de Frente, designado como Quadra "A" do desmembramento de propriedade da firma Cerâmica Carbonera Ltda, situado na rua do Lírio esquina com a Rua "B", no Bairro: Pinheiro Seco, atualmente Bairro: Penha, nesta cidade e Comarca de Lages/SC. Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 07/04/2022. Avaliação atualizada: R$ 62.000,00,(sessenta e dois mil reais). Ônus: Av-6/24.417, averbação premonitória em favor dos próprios autos. Avaliação total: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304238-96.2018.8.24.0039/SC

23/01/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2018 Teor do ato: Trata-se de ação de execução protocolizada eletronicamente constando cópia do título. Porém, tal documento não serve para embasar a presente ação, pois não detém força para comprovação da legitimidade do credor, sendo necessária a apresentação do título original, conforme os princípios da cartularidade e circularidade, sendo certo que o ingresso de ação pela via digital não exclui a obrigatoriedade da apresentação do título. A Resolução Conjunta 03/2013 que dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina é clara ao dispor em seu artigo 29 que: "O magistrado poderá determinar o depósito em Cartório ou na Diretoria de Recursos e Incidentes, dos documentos referidos no art. 28 desta Resolução e de outros documentos que entender necessários à instrução processual."Extrai-se da lição de Fábio Ulhoa Coelho: "Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Desse adjetivo do conceito se pode extrair a referência ao princípio da cartularidade, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse. Somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos do crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título.Quem não se encontra com o título em sua posse, não se presume credor. Um exemplo concreto de observância desse princípio é a exigência de exibição do original do título de crédito na instrução da petição inicial da execução." (Curso de Direito Comercial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. p. 372) Assim, tendo em vista que a ação de execução requer a juntada dos títulos originais, sob pena de possibilitar a eventual cobrança dúplice da dívida, o que não pode ser admitido, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias j

10/07/2018, 18:18

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação de execução protocolizada eletronicamente constando cópia do título. Porém, tal documento não serve para embasar a presente ação, pois não detém força para comprovação da legitimidade do credor, sendo necessária a apresentação do título original, conforme os princípios da cartularidade e circularidade, sendo certo que o ingresso de ação pela via digital não exclui a obrigatoriedade da apresentação do título. A Resolução Conjunta 03/2013 que dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina é clara ao dispor em seu artigo 29 que: "O magistrado poderá determinar o depósito em Cartório ou na Diretoria de Recursos e Incidentes, dos documentos referidos no art. 28 desta Resolução e de outros documentos que entender necessários à instrução processual."Extrai-se da lição de Fábio Ulhoa Coelho: "Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Desse adjetivo do conceito se pode extrair a referência ao princípio da cartularidade, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse. Somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos do crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título.Quem não se encontra com o título em sua posse, não se presume credor. Um exemplo concreto de observância desse princípio é a exigência de exibição do original do título de crédito na instrução da petição inicial da execução." (Curso de Direito Comercial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. p. 372) Assim, tendo em vista que a ação de execução requer a juntada dos títulos originais, sob pena de possibilitar a eventual cobrança dúplice da dívida, o que não pode ser admitido, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos o título original, o que deverá

09/07/2018, 15:59

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Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 609

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 603

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 603

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 594

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 592, 593, 594

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