Agravo em Recurso Especial 5025687-16.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ALDIR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LAURO RAPHAEL DUTRA

CPF

TERCEIRO

HILDETI LUIZA BENVENUTTI

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ITAJAI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804051/2025

01/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 804051/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:01

Conheço do agravo de LP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

28/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

02/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 867559/2024

02/10/2024, 10:51

Protocolizada Petição 867559/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/03/2023, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/03/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/03/2023, 17:13

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804051/2025

01/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 804051/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2023, 14:52

01/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:01

Conheço do agravo de LP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

28/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

02/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 867559/2024

02/10/2024, 10:51

Protocolizada Petição 867559/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/03/2023, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/03/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/03/2023, 14:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/03/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2023, 14:54

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•27/02/2023, 14:52

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•27/02/2023, 14:52

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•27/02/2023, 14:52

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•27/02/2023, 14:52

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•27/02/2023, 14:52

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•27/02/2023, 14:51

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•27/02/2023, 14:51

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•27/02/2023, 14:51