Procedimento Comum Cível 0312219-46.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312219-46.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO GIOVANI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA BAENTELI (OAB SC014296) ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA COSTA JUNIOR (OAB SC032668) APELANTE: PAULO GIOVANI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA BAENTELI (OAB SC014296) ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA COSTA JUNIOR (OAB SC032668) APELADO: SAO JOSE PARTICIPACOES & FRANCHISING LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO: Gustavo Camacho Solon (OAB SC032227) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0312219-46.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

06/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de produção de prova técnica pericial pleiteada pela requerida. Para tanto, nomeio para realização do ato BERKAN Auditoria e Consultoria, CPNJ nº 19.493.096/0004-03, com endereço na Rua Frederico Guilherme Busch Sênior, 87, sala 601, bairro Jardim Blumenau, CEP 89010-360, nesta cidade, fone (47) 3035-2668, e-mail [email protected] 1- Intime-se o especialista para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar:1.1- proposta de honorários, cientificando-o de que entregue o laudo, será liberado 50% do valor dos honorários periciais. O restante será liberado após prestados os esclarecimentos eventualmente solicitados pelas partes (art. 465, §4º, CPC).1.1- proposta de honorários, cientificando-o de que os valores serão arcados pela ré, solicitante da prova;1.2- Currículo, com comprovação de especialização;1.3- Contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.2- Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias:2.1- arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;2.2- indicar assistente técnico, ressaltando-se que este deverá se fazer presente à perícia independentemente de intimação, ficando a parte encarregada de sua cientificação;2.3- apresentar quesitos. 3- Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. 4- Não havendo manifestação, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito do valor indicado.5- Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo, com as respostas aos quesitos formulados, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-o do dever de atenção ao disposto no art. 473 do CPC. Ainda, deve o Expert informar a este Juízo a data e o local do início da produção da prova, a fim de possibilitar a cientificação das partes. 6- Após o recebimento desta informação, intimem-se as

25/02/2019, 16:23

Determinado perícia - Defiro o pedido de produção de prova técnica pericial pleiteada pela requerida. Para tanto, nomeio para realização do ato BERKAN Auditoria e Consultoria, CPNJ nº 19.493.096/0004-03, com endereço na Rua Frederico Guilherme Busch Sênior, 87, sala 601, bairro Jardim Blumenau, CEP 89010-360, nesta cidade, fone (47) 3035-2668, e-mail [email protected] 1- Intime-se o especialista para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar:1.1- proposta de honorários, cientificando-o de que entregue o laudo, será liberado 50% do valor dos honorários periciais. O restante será liberado após prestados os esclarecimentos eventualmente solicitados pelas partes (art. 465, §4º, CPC).1.1- proposta de honorários, cientificando-o de que os valores serão arcados pela ré, solicitante da prova;1.2- Currículo, com comprovação de especialização;1.3- Contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.2- Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias:2.1- arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;2.2- indicar assistente técnico, ressaltando-se que este deverá se fazer presente à perícia independentemente de intimação, ficando a parte encarregada de sua cientificação;2.3- apresentar quesitos. 3- Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. 4- Não havendo manifestação, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito do valor indicado.5- Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo, com as respostas aos quesitos formulados, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-o do dever de atenção ao disposto no art. 473 do CPC. Ainda, deve o Expert informar a este Juízo a data e o local do início da produção da prova, a fim de possibilitar a cientificação das partes. 6- Após o recebimento desta informação, intimem-se as partes acerca do dia e local indicados pelo Sr. Perito

22/02/2019, 15:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.515,04

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 290

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(34)