Procedimento Comum Cível 0302351-56.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

SIDNEI ANTONIO

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

CLAUDIOMAR BERNARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 026964·CPF·Representa: Autor

JAMILY JORGE SCHLICKMANN

OAB/SC 042623·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FERNANDES

OAB/SC 060295·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VLADEMIR MEISTER

OAB/SC 007546·CPF·Representa: Autor

JOANNA JORGE HOLTHAUSEN

OAB/SC 044282·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 026964·CPF·Representa: Autor

JAMILY JORGE SCHLICKMANN

OAB/SC 042623·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FERNANDES

OAB/SC 060295·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VLADEMIR MEISTER

OAB/SC 007546·CPF·Representa: Autor

JOANNA JORGE HOLTHAUSEN

OAB/SC 044282·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA BORTOLINI

OAB/RS 054293·CPF·Representa: Réu

ELÓI CONTINI

OAB/SC 025423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03023515620168240004/TJSC

21/10/2025, 16:49

Juntada de Petição

26/09/2024, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03023515620168240004/TJSC

24/04/2024, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50525478320238240000/TJSC

05/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

01/02/2024, 12:51

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação - Para: Compra e venda

01/02/2024, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50668986120238240000/TJSC

01/02/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/01/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/01/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Justiça gratuita: Deferida

11/01/2024, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50525478320238240000/TJSC

15/12/2023, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50456945820238240000/TJSC

11/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:32

Todas as movimentações(130)

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03023515620168240004/TJSC

21/10/2025, 16:49

Juntada de Petição

26/09/2024, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03023515620168240004/TJSC

24/04/2024, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50525478320238240000/TJSC

05/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:21

01/02/2024, 12:51

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação - Para: Compra e venda

01/02/2024, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50668986120238240000/TJSC

01/02/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/01/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/01/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Justiça gratuita: Deferida

11/01/2024, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50525478320238240000/TJSC

15/12/2023, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50456945820238240000/TJSC

11/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:32

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 14:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50668986120238240000/TJSC

23/11/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/11/2023, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

13/11/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

08/11/2023, 17:29

Expedição de mandado - ARUCEMAN

08/11/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/11/2023, 01:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50668986120238240000/TJSC

03/11/2023, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50456945820238240000/TJSC

03/11/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:21

Decisão interlocutória

17/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:21

Decisão interlocutória

22/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:50

Decisão interlocutória

08/09/2023, 16:50

Juntada de Petição

02/09/2023, 00:03

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:27

Juntada de Petição

30/08/2023, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50525478320238240000/TJSC

30/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/08/2023, 14:29

Juntada de Petição

30/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/08/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:42

Decisão interlocutória

04/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:20

Juntada de Petição

31/07/2023, 09:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50456945820238240000/TJSC

31/07/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:59

Decisão interlocutória

11/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:47

Juntada de Petição

06/07/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

01/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/05/2023, 16:28

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:25

Decisão interlocutória

29/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59

25/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIOMAR BERNARDI. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:45

Determinada a citação

27/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/04/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI ANTONIO. Justiça gratuita: Deferida.

17/03/2023, 12:49

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03023515620168240004

17/03/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIDNEI ANTONIO ADVOGADO: EDNA ADDISON WESTPHALEN (OAB SC001538) ADVOGADO: ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) ADVOGADO: JOSÉ VLADEMIR MEISTER (OAB SC007546) ADVOGADO: PATRICIA BONFANTE MACIEL (OAB SC037721) ADVOGADO: JAMILY JORGE SCHLICKMANN (OAB SC042623) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR: Marcelo Ferreira Bortolini Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0302351-56.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

23/01/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/12/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/11/2020, 14:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 14:05

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/08/2018, 15:55

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/08/2018, 15:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/08/2018, 10:47

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WAGA.18.10022866-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/07/2018 14:22

24/07/2018, 14:35

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 09/04/2018 00:00

09/04/2018, 09:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/04/2018, 07:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806016439TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC Destinatário : BANCO BANRISUL S.A - Agência de Araranguá -SC. Diligência : 29/03/2018

07/04/2018, 07:01

Juntada

07/04/2018, 07:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC

21/03/2018, 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos etc.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Na sistemática do CPC em vigor, não cabe mais ao magistrado de primeira instância fazer análise da legitimidade, cabimento, tempestividade, preparo do recurso ou efeitos do recurso.Assim, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze diasApós, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Dil. legais.

20/03/2018, 19:02

Conclusos para despacho

20/03/2018, 16:33

Certificado a tempestividade - Tempestividade

20/03/2018, 16:32

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAGA.18.10006726-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/03/2018 18:05

14/03/2018, 18:20

Juntada de documento

12/03/2018, 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2763 Página:

22/02/2018, 10:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2018 Teor do ato: 3. Face ao exposto, julgo extinto o feito com fundamento no art. 321, 330 e 485, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Incabível condenação em honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Não interposto recurso, e conhecidos os dados necessários, cumpra-se o § 3º do art. 331 do CPC.Transitada em julgado a decisão, arquive-se. Advogados(s): Joanna Jorge Holthausen (OAB 44282/SC), Crispim & Meister Advogados Associados (OAB 1538/SC)

20/02/2018, 10:50

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

16/02/2018, 15:15

Certificado a publicação e registro da sentença

16/02/2018, 15:15

Indeferida a petição inicial - 3. Face ao exposto, julgo extinto o feito com fundamento no art. 321, 330 e 485, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Incabível condenação em honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Não interposto recurso, e conhecidos os dados necessários, cumpra-se o § 3º do art. 331 do CPC.Transitada em julgado a decisão, arquive-se.

16/02/2018, 15:15

Conclusos para despacho

14/02/2018, 09:10

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora, acerca da decisão de fl.66, apesar de intimada pelo DJ à fl.68. O referido é verdade e dou fé.

10/01/2018, 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2584 Página:

17/05/2017, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2017 Teor do ato: Intime-se o autor, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumpra a decisão de fl. 31Dil. legais. Advogados(s): Joanna Jorge Holthausen (OAB 44282/SC), Crispim & Meister Advogados Associados (OAB 1538/SC)

15/05/2017, 14:14

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o autor, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumpra a decisão de fl. 31Dil. legais.

12/05/2017, 17:54

Conclusos para decisão interlocutória

11/05/2017, 15:00

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/05/2017, 14:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0544/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2463 Página:

26/10/2016, 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0544/2016 Teor do ato: Vistos etc.Ciente da interposição de agravo de instrumento, porém, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Quanto ao pedido de publicação em nome da sociedade de advogados (art. 272, § 1º, do CPC), retifique-se o cadastro junto ao SAJ, sendo desnecessária nova publicação da decisão de fl. 31, tendo em vista que o autor deu-se por intimado às fls. 34/36.No mais, não havendo informação de concessão de efeito suspensivo, certifique-se o decurso do prazo e voltem conclusos.Dil. legais. Advogados(s): Crispim & Meister Advogados Associados (OAB 1538/SC)

24/10/2016, 11:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Ciente da interposição de agravo de instrumento, porém, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Quanto ao pedido de publicação em nome da sociedade de advogados (art. 272, § 1º, do CPC), retifique-se o cadastro junto ao SAJ, sendo desnecessária nova publicação da decisão de fl. 31, tendo em vista que o autor deu-se por intimado às fls. 34/36.No mais, não havendo informação de concessão de efeito suspensivo, certifique-se o decurso do prazo e voltem conclusos.Dil. legais.

18/10/2016, 15:03

Conclusos para despacho

17/10/2016, 10:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10028013-2 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2016 11:34

17/10/2016, 10:06

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012043-96.2016.8.24.0000

05/10/2016, 19:00

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

15/09/2016, 12:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10025049-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/09/2016 17:45

15/09/2016, 06:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2402 Página:

29/07/2016, 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2016 Teor do ato: Vistos etc.1. Pretende o autor declarar inexistente o pacto acessório de alienação fiduciária decorrente do contrato de financiamento de veículo firmado entre a instituição bancária ré e o senhor Claudiomar Bernardi, que não integra nenhum dos polos da ação. Isto porque, comprou o bem de Claudiomar sem saber que estava alienado, o que veio a descobrir posteriormente. Liminarmente, requer que seja retirada qualquer restrição sobre o veículo que o identifique como alienado.Pois bem, o autor diz que o bem foi dado em garantia antes de realizada a compra e venda. Também, reconhece que a alienação foi feita por Claudiomar, ou seja, pelo proprietário do veiculo. E, como não há indícios que negócio jurídico realizado com o banco esteja eivado de vícios (de vontade ou sociais) ou de que houve alguma ilegalidade no momento da avença, a alienação parece legítima. Consequentemente, por ora, não há razão para o deferimento da medida. Em sendo assim, indefiro o pedido de tutela provisória.2. Verifico que a remuneração declarada é incompatível com os gastos. Afinal, é pouco crível que uma pessoa com uma renda familiar de dois salários mínimos, gaste R$40.000,00 com um veículo. Tudo indica, portanto, que a parte sonegou informações, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais.3. A anulação da alienação fiduciária atinge terceiro estranho ao processo (Claudiomar). Portanto, para processamento do referido pedido Claudiomar deve figurar no polo ativo ou passivo da demanda. Assim, poderá a autora, no prazo já informado, promover as retificações cabíveis, sob pena de indeferimento da petição inicial.Dil. legais. Advogados(s): Joanna Jorge Holthausen (OAB 44282/SC)

27/07/2016, 09:27

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Pretende o autor declarar inexistente o pacto acessório de alienação fiduciária decorrente do contrato de financiamento de veículo firmado entre a instituição bancária ré e o senhor Claudiomar Bernardi, que não integra nenhum dos polos da ação. Isto porque, comprou o bem de Claudiomar sem saber que estava alienado, o que veio a descobrir posteriormente. Liminarmente, requer que seja retirada qualquer restrição sobre o veículo que o identifique como alienado.Pois bem, o autor diz que o bem foi dado em garantia antes de realizada a compra e venda. Também, reconhece que a alienação foi feita por Claudiomar, ou seja, pelo proprietário do veiculo. E, como não há indícios que negócio jurídico realizado com o banco esteja eivado de vícios (de vontade ou sociais) ou de que houve alguma ilegalidade no momento da avença, a alienação parece legítima. Consequentemente, por ora, não há razão para o deferimento da medida. Em sendo assim, indefiro o pedido de tutela provisória.2. Verifico que a remuneração declarada é incompatível com os gastos. Afinal, é pouco crível que uma pessoa com uma renda familiar de dois salários mínimos, gaste R$40.000,00 com um veículo. Tudo indica, portanto, que a parte sonegou informações, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais.3. A anulação da alienação fiduciária atinge terceiro estranho ao processo (Claudiomar). Portanto, para processamento do referido pedido Claudiomar deve figurar no polo ativo ou passivo da demanda. Assim, poderá a autora, no prazo já informado, promover as retificações cabíveis, sob pena de indeferimento da petição inicial.Dil. legais.

25/07/2016, 17:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/07/2016, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:21

DECISÃO

•20/03/2018, 19:02

DECISÃO

•12/03/2018, 12:28

DECISÃO

•12/03/2018, 12:28

SENTENÇA

•16/02/2018, 15:15

DECISÃO

•12/05/2017, 17:54

DECISÃO

•18/10/2016, 15:03

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•30/11/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:42

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•11/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:45

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DECISÃO

•20/03/2018, 19:02

DECISÃO

•12/03/2018, 12:28

DECISÃO

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•16/02/2018, 15:15

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•12/05/2017, 17:54

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