Procedimento Comum Cível 0003690-11.2014.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003690-11.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ANA DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: ANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: THIAGO QUIRINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: RUI MARCOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: ROSIMARE ANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: RAUL LONGINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: QUIRINO ALBINO DA SILVA FILHO (Pais, Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: NEUZA OLGA RAMPP (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: ADILSON PEDRO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: LONGINO QUIRINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: IGOR QUIRINO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: CAMILA ROSIMERI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: ROSEMERE ANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: ODINEIA ROSA PINHEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: FRANCISCO MANOEL DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 0003690-11.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador CID GOULART

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ANA DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: ANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: THIAGO QUIRINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: RUI MARCOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: ROSIMARE ANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: RAUL LONGINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: QUIRINO ALBINO DA SILVA FILHO (Pais, Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: NEUZA OLGA RAMPP (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: ADILSON PEDRO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: LONGINO QUIRINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: IGOR QUIRINO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: CAMILA ROSIMERI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: ROSEMERE ANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: ODINEIA ROSA PINHEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELANTE: FRANCISCO MANOEL DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003690-11.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador CID GOULART

04/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2020 Teor do ato: Vistos etc. 1) Ana Vieira da Silva; 2) Longino Quirino da Silva; 3) Adilson Pedro Dura; 4) Rosimare Ana da Silva; 5) Raul Longino da Silva; 6) Odinéia Rosa Pinheiro; 7) Rui Marcos da Silva; 8) Francisco Manoel de Souza; 9) Rosimeri Ana da Silva; 10) Camila Rosimeri de Souza; 11) Lucas Francisco de Souza; 12) Quirino Albino da Silva Filho; 13) Neusa Olga Rampp; 14) Thiago Quirino da Silva; 15) Igor Quirino da Silva e 16) Maria Ana da Silva juntaram a petição de fls. 1171/1172 alegando, em resumo, que a sentença de fls. 1162/1169 "foi proferida quanto aos honorários sucumbenciais, somente analisando-se o pedido de dano moral, faltando a prometida análise quanto a indenização material já a muito tempo deferida" (fl.1171). Ao final postularam a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais no patamar de "20% sobre a condenação de R$ 1.659.805,51 (um milhão e seiscentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) em favor dos procuradores dos requerentes" (fl. 1172). Este juízo, considerando o conteúdo da peça processual a recebeu como Embargos de Declaração e oportunizou a manifestação de Autopista Litoral Sul S.A. no prazo de 5 (cinco) dias a teor do disposto no artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. A sobredita concessionária apresentou MANIFESTAÇÃO sustentando que, de início, cabe atentar ao óbvio: não houve oposição de embargos de declaração, não cabendo ao juízo fazê-lo,sob pena de ofensa ao princípio dispositivo e à inércia da jurisdição; que houve pedido de "reavaliação de ofício" da sentença, o que é vedado por lei. No mais, ainda que se tomasse a petição dos autores por embargos de declaração, é certo que não poderiam ser providos, já que não há omissão quanto a fixação de honorários de sucumbência. É o Relatório. Decido. É cediço que os embargos de declaração fundam-se na busca de esclarecer obscuridades, contradições ou omissões, sendo qu

10/02/2020, 20:36

Embargos de Declaração Acolhidos - Vistos etc. 1) Ana Vieira da Silva; 2) Longino Quirino da Silva; 3) Adilson Pedro Dura; 4) Rosimare Ana da Silva; 5) Raul Longino da Silva; 6) Odinéia Rosa Pinheiro; 7) Rui Marcos da Silva; 8) Francisco Manoel de Souza; 9) Rosimeri Ana da Silva; 10) Camila Rosimeri de Souza; 11) Lucas Francisco de Souza; 12) Quirino Albino da Silva Filho; 13) Neusa Olga Rampp; 14) Thiago Quirino da Silva; 15) Igor Quirino da Silva e 16) Maria Ana da Silva juntaram a petição de fls. 1171/1172 alegando, em resumo, que a sentença de fls. 1162/1169 "foi proferida quanto aos honorários sucumbenciais, somente analisando-se o pedido de dano moral, faltando a prometida análise quanto a indenização material já a muito tempo deferida" (fl.1171). Ao final postularam a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais no patamar de "20% sobre a condenação de R$ 1.659.805,51 (um milhão e seiscentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) em favor dos procuradores dos requerentes" (fl. 1172). Este juízo, considerando o conteúdo da peça processual a recebeu como Embargos de Declaração e oportunizou a manifestação de Autopista Litoral Sul S.A. no prazo de 5 (cinco) dias a teor do disposto no artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. A sobredita concessionária apresentou MANIFESTAÇÃO sustentando que, de início, cabe atentar ao óbvio: não houve oposição de embargos de declaração, não cabendo ao juízo fazê-lo,sob pena de ofensa ao princípio dispositivo e à inércia da jurisdição; que houve pedido de "reavaliação de ofício" da sentença, o que é vedado por lei. No mais, ainda que se tomasse a petição dos autores por embargos de declaração, é certo que não poderiam ser providos, já que não há omissão quanto a fixação de honorários de sucumbência. É o Relatório. Decido. É cediço que os embargos de declaração fundam-se na busca de esclarecer obscuridades, contradições ou omissões, sendo que o Código de Processo Civil, de forma inov

27/12/2019, 09:18

Expedido termo - Aberta a audiência e feito o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. A empresa Autopista Litoral Sul S/A, concessionária da BR 101 no trecho de Santa Catarina, reiterou o pedido de expedição de mandado de imissão na posse considerando que já efetuou o pagamento do valor referente ao imóvel conforme laudo pericial. Os autores mencionam que a empresa de fato depositou o valor da perícia, contudo não entendem a motivação da falta de expedição de levantamento de valores. O Ministério Público concordou com a imissão na posse. Em seguida, foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc, defiro o pedido formulado pela Autopista Litoral Sul S/A e determino a imissão na posse objeto da presente ação, tendo em vista que o valor correspondente ao preço do terreno está depositado nos autos. Expeça-se o competente mandado de imissão na posse. Com relação ao pedido de danos morais as partes apresentaram em Juízo testemunhas que serão inquiridas na presente audiência. A parte ré requereu designação de data para continuidade da presente audiência com o objetivo de ouvir testemunha que não pode comparecer nesta oportunidade, esclareceu que o pedido se deve ao fato de a testemunha ter participado da negociação que mais tarde veio a litígio. Requereu a juntada de documento que comprova a impossibilidade de comparecimento da testemunha Paulo Roberto Grossi Dias Morales. A parte autora se opõe ao pedido. Ministério Público disse nada ter a requerer a respeito. Decido. Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado pela parte ré. Com efeito, este Juízo designou audiência para a presente data, objetivando impulsionar o feito com o trâmite ditado pelo interesse de Idoso, a reclamar celeridade na conclusão. O documento apresentado em Juízo não permite concluir que a testemunha referida estivesse impossibilitada de comparecer em Juízo na presente audiência, que teve início às 14:30 horas e encerramento às 15:40 horas. Dou por encerrada a instrução e fixo o prazo comum de

05/04/2018, 09:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2018 Teor do ato: Observo que na parte dispositiva da sentença de fl. 959/966 ficou expressamente determinado que o saldo remanescente seria liberado aos autores, "que deverão ser intimados para informar o modo e a forma de divisão dos valores da indenização".O "modo" já foi esclarecido pelo procurador da parte autora à fl. 968, que requereu a expedição do alvará de transferência para conta bancária de sua própria titularidade, porém a "forma de divisão dos valores da indenização" ainda encontra-se pendente.Assim, entendo indispensável tal esclarecimento, até para que seja verificada a legitimidade de todos os componentes do polo ativo para a percepção de valores, os quais, ao que parece, estão litigando em razão de serem possuidores ou proprietários das terras desapropriadas.Outrossim, observo que existem menores de idade no polo ativo, o que deverá ser também esclarecido, posto que tal situação exigiria a intervenção do Ministério Público no processo (art. 178, II, CPC), sob pena de sua nulidade.Por fim, merece também esclarecimento a informação de fl. 19 no sentido de que a pessoa de Maria Ana da Silva falecera em 16/10/2013, já que se encontra inserida no polo ativo da ação como se viva fosse.Por todo o exposto, devem os autores, portanto:1- elencar as pessoas a serem beneficiadas pela indenização, confirmando a condição de cada uma de possuidora ou proprietária da terra;2- esclarecer sobre o motivo da presença de menores de idade no polo ativo do processo; 3- confirmar sobre o falecimento da autora "Maria Ana da Silva", trazendo aos autos sua respectiva certidão de óbito e regularizando sua situação processual, se o caso;4- esclarecer a forma de divisão dos valores a serem levantados entre os beneficiados.Tudo cumprido, voltem conclusos para análise sobre eventual necessidade de participação ministerial no processo ou para análise sobre possibilidade de expedição imediata do alvará. Advogados(s): Chry

22/03/2018, 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0903/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 356, I, e 487, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Vieira da Silva, Longuino Quirino da Silva, Adilson Pedro Dutra, Rosimare Ana da Silva, Raul Longuino da Silva, Odineia Rosa Pinheiro, Rui Marcos da Silva, Francisco Manoel de Souza, Rosimeri Ana da Silva, Camila Rosimeri de Souza, Lucas Francisco de Souza, neste ato representado por seus pais Francisco Manoel de Souza e Rosimeri Ana da Silva, Quirino Albino da Silva Filho, Neuza Olga Rampp, Thiago Quirino da Silva, Igor Quirino da Silva, representado por seus pais Quirino Albino da Silva Filho e Neuza Olga Rampp, e Maria Ana da Silva, em face de Autopista Litoral Sul S.A., para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por desapropriação no valor de R$ 1.659.805,51 (um milhão seiscentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e cinco reais e cinquenta e um centavos).O saldo remanescente nestes autos será liberado aos Autores, que deverão ser intimados para informar o modo e a forma da divisão dos valores da indenização.Deixo consignado que os honorários advocatícios serão analisados ao final da demanda.No mais, a demanda prossegue em relação aos danos morais alegados pelos Requerentes.FIXO como pontos controvertidos sobre os quais versará a prova a ser ainda produzida, a existência de dano moral, a sua extensão e a responsabilidade da Autopista Litoral Sul pelo evento danoso.Diante da natureza dos pontos controvertidos, DEFIRO a prova testemunhal requerida pela Autora e DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de abril de 2018, às 14:30 horas.Consigno que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento formulado pela interessada, em igual prazo, acompanhado do preparo das diligências devidas, se for o caso. Vista ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogad

12/12/2017, 18:09

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Partes do Processo(17)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 600

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593 e 594

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593 e 594

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(588)

Todos os documentos(67)