Procedimento Comum Cível 5005314-52.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FARMACIA GEREMIAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 08:20

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/07/2022, 14:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

14/07/2022, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: FARMACIA GEREMIAS LTDA.

14/07/2022, 18:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:14

05/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 08:20

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/07/2022, 14:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

14/07/2022, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: FARMACIA GEREMIAS LTDA.

14/07/2022, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

14/07/2022, 14:26

Transitado em Julgado

14/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:25

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 50053145220208240079

25/05/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: FARMACIA GEREMIAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (OAB PR025735) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005314-52.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador CID GOULART

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

24/11/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/10/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2378235, Subguia 1343935 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92

08/10/2021, 16:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

29/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 16:29

Juntada de Petição

29/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

29/09/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47

28/09/2021, 14:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2378235, Subguia 1343935

27/09/2021, 17:52

Juntada - Guia Gerada - FARMACIA GEREMIAS LTDA. - Guia 2378235 - R$ 22,92

27/09/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2021, 21:45

Julgado procedente o pedido

25/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 10/08/2021 12:51:43)

25/08/2021, 13:10

Juntada de Petição

12/08/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2021, 23:59

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2021

29/03/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - EXCLUÍDA

24/03/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/03/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2021, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/02/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/02/2021, 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2021, 12:58

Decisão interlocutória

28/01/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/12/2020, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2020, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2020, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:15

Despacho

09/11/2020, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/10/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/09/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/09/2020, 23:59

Concedida a Medida Liminar

31/08/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 13:28

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.823,00

28/08/2020, 11:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/08/2020, 15:38

Juntada - Guia Gerada - FARMACIA GEREMIAS LTDA. Guia nº 652.334 - R$ 1.820,00

27/08/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 15:37

SENTENÇA

•25/08/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 13:47

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

Todos os documentos(26)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:14

SENTENÇA

•25/08/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 13:47

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:38

OUTROS

•27/08/2020, 15:37

OUTROS

•27/08/2020, 15:37

OUTROS

•27/08/2020, 15:37

OUTROS

•27/08/2020, 15:37

OUTROS

•27/08/2020, 15:37