Apelação Cível 0802058-95.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.266,87

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

19/07/2022, 18:42

Transitado em Julgado

19/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

31/05/2022, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/05/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 97

12/05/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2022, 19:34

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

19/07/2022, 18:42

Transitado em Julgado

19/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:57

31/05/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

31/05/2022, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/05/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 97

12/05/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2022, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

09/05/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

09/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

18/04/2022, 13:56

Determinada a intimação

18/04/2022, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

18/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/04/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 11:05

Juntada de certidão - inspecionado

28/03/2022, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2022, 00:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

25/03/2022, 00:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/03/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00:00</b>

04/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2022

03/03/2022, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

03/03/2022, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/03/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 235 do processo originário (19/05/2021). Guia: 1670597 Situação: Baixado.

22/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 235 do processo originário (19/05/2021). Guia: 1670597 Situação: Baixado.

22/02/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 13:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/04/2022, 09:51

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 00:13

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:49