Execução Fiscal 5009493-03.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.496,77

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

JMS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARLO LAWIN

07/08/2025, 12:13

Expedição de mandado - PELCEMAN

06/08/2025, 15:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7431510, Subguia 3814195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

05/04/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/03/2024, 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7431510, Subguia 3814195

06/03/2024, 13:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 7431510 - R$ 16,52

06/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

03/02/2024, 16:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/02/2024, 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

20/10/2023, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:14

Todas as movimentações(58)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARLO LAWIN

07/08/2025, 12:13

Expedição de mandado - PELCEMAN

06/08/2025, 15:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7431510, Subguia 3814195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

05/04/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/03/2024, 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7431510, Subguia 3814195

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 12:42

06/03/2024, 13:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 7431510 - R$ 16,52

06/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

03/02/2024, 16:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/02/2024, 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

20/10/2023, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

02/08/2023, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

17/07/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/02/2023, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:27

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/11/2022, 03:48

Decisão interlocutória

31/10/2022, 16:03

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50094930320208240023

18/04/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APEL 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009493-03.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/10/2021, 07:44

Decisão interlocutória

31/03/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 14:02

Juntada de certidão

30/03/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta

18/02/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/02/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2020, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 00:16

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 14:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/05/2020, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2020, 12:16

Determinada a citação

15/05/2020, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 15:53

SENTENÇA

•29/11/2020, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 12:32