Execução Fiscal 5004959-71.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.660,21

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

LUHRS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/04/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 09:37

Determinada a intimação

12/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

11/04/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/04/2026, 03:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

01/04/2026, 14:28

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/02/2026, 09:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 42

11/12/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 20:13

Determinada a intimação

24/11/2025, 20:13

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 13:15

Todas as movimentações(53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/04/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 09:37

Determinada a intimação

12/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

11/04/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 20:13

11/04/2026, 03:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

01/04/2026, 14:28

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/02/2026, 09:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 42

11/12/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 20:13

Determinada a intimação

24/11/2025, 20:13

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/10/2023, 16:18

Determinada a intimação

05/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

04/10/2023, 21:49

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/06/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/05/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50049597120198240113

24/03/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: LUHRS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004959-71.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

30/11/2022, 13:53

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/11/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/11/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 10:05

Juntada de Petição

13/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2021, 14:05

Juntada de Petição

01/12/2020, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 14:56

Determinada a intimação

01/09/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 14:43

Redistribuído por sorteio - (CBW02CV01 para FNSUREF01)

30/03/2020, 18:01

Distribuído por sorteio - Número: 50049553420198240113

19/11/2019, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:40

SENTENÇA

•26/10/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 14:56