Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5028653032019824003820260325152619
25/03/2026, 15:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214678/2026
11/03/2026, 14:51
Protocolizada Petição 214678/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026
11/03/2026, 14:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 19500/2026 - ARE no RE no
11/03/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:50
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00019500 - ARE no RE REsp 2105639
08/03/2026, 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0019500 - ARE no RE no REsp 2105639 - Publicação prevista para 11/03/2026
08/03/2026, 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/03/2026, 15:33
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 172669/2026
02/03/2026, 18:11
Protocolizada Petição 172669/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/03/2026
02/03/2026, 17:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31557/2026
19/01/2026, 09:01
Protocolizada Petição 31557/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026
19/01/2026, 08:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 15/01/2026 Petição Nº 19500/2026 -
15/01/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/01/2026, 01:35
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 19500/2026. Publicação prevista para 15/01/2026)
13/01/2026, 18:15
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•08/03/2026, 11:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•12/11/2025, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:50
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00019500 - ARE no RE REsp 2105639
08/03/2026, 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0019500 - ARE no RE no REsp 2105639 - Publicação prevista para 11/03/2026
08/03/2026, 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/03/2026, 15:33
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 172669/2026
02/03/2026, 18:11
Protocolizada Petição 172669/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/03/2026
02/03/2026, 17:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31557/2026
19/01/2026, 09:01
Protocolizada Petição 31557/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026
19/01/2026, 08:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 15/01/2026 Petição Nº 19500/2026 -
15/01/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/01/2026, 01:35
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 19500/2026. Publicação prevista para 15/01/2026)
13/01/2026, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 19500/2026
12/01/2026, 17:41
Protocolizada Petição 19500/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/01/2026
12/01/2026, 17:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1117839/2025
15/11/2025, 09:11
Protocolizada Petição 1117839/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/11/2025
15/11/2025, 08:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 838001/2025 - RE
14/11/2025, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 01:41
Recurso Extraordinário não admitido
12/11/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0838001 - RE no REsp 2105639 - Publicação prevista para 14/11/2025
12/11/2025, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/11/2025, 14:16
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1058788/2025
31/10/2025, 11:31
Protocolizada Petição 1058788/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/10/2025
31/10/2025, 11:18
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 899701/2025
23/09/2025, 15:51
Protocolizada Petição 899701/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/09/2025
23/09/2025, 15:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865106/2025
15/09/2025, 13:41
Protocolizada Petição 865106/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025
15/09/2025, 13:21
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/09/2025 Petição Nº 838001/2025 -
15/09/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/09/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 838001/2025. Publicação prevista para 15/09/2025)
11/09/2025, 18:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
10/09/2025, 13:45
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
10/09/2025, 13:16
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 838001/2025
09/09/2025, 06:21
Protocolizada Petição 838001/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/09/2025
08/09/2025, 19:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602034/2025
01/07/2025, 14:21
Protocolizada Petição 602034/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025
01/07/2025, 14:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025
27/06/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/06/2025, 01:32
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025
25/06/2025, 18:00
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA
20/05/2025, 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000303-2025-AJC-1T)
16/05/2025, 09:21
Expedição de Ofício de Intimação nº I000311-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/05/2025, 10:35
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000303-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/05/2025, 10:32
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025
12/05/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 02:00
Incluído em pauta para 20/05/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
08/05/2025, 15:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
06/05/2025, 16:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
31/01/2024, 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
31/01/2024, 19:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48843/2024
31/01/2024, 18:56
Protocolizada Petição 48843/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2024
31/01/2024, 18:45
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
31/10/2023, 18:29
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
31/10/2023, 18:29
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
31/10/2023, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA