Agravo em Recurso Especial 5002179-55.2019.8.24.0018 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5002179-55.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002179552019824001820251220132046

20/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em 19/12/2025 para recurso

19/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041942/2025

28/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1041942/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:01

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

16/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/01/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38076/2024

26/01/2024, 10:31

Protocolizada Petição 38076/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2024

26/01/2024, 10:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/01/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/01/2024, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 19:40

Juízo de Retratação

•30/11/2023, 17:47

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