Agravo em Recurso Especial 5009536-41.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FLORIANO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495402/2024

13/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495400/2024

13/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição 495402/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 16:44

Protocolizada Petição 495400/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 16:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 212011/2024 - AgInt

29/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0212011 - AgInt no AREsp 2442315 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 17:11

Conhecido o recurso de FLORIANO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00212011/2024 - AgInt no AREsp 2442315/SC

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345487/2024

02/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 345487/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024

02/05/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

29/04/2024, 21:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

24/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024, 18:09

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495402/2024

13/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495400/2024

13/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição 495402/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

Documentos

-

•18/08/2023, 05:06

-

•18/08/2023, 05:05

13/06/2024, 16:44

Protocolizada Petição 495400/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 16:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 212011/2024 - AgInt

29/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0212011 - AgInt no AREsp 2442315 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 17:11

Conhecido o recurso de FLORIANO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00212011/2024 - AgInt no AREsp 2442315/SC

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345487/2024

02/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 345487/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024

02/05/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

29/04/2024, 21:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

24/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024, 18:09

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00212011/2024 - AgInt no AREsp 2442315/SC

23/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 223713/2024

21/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 223713/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2024

21/03/2024, 17:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2024 Petição Nº 212011/2024 -

20/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/03/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 212011/2024. Publicação prevista para 20/03/2024)

19/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 212011/2024

19/03/2024, 15:11

Protocolizada Petição 212011/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2024

19/03/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:45

Conheço do agravo de FLORIANO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

08/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/02/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 77008/2024

08/02/2024, 08:21

Protocolizada Petição 77008/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/11/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/11/2023, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023, 17:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2023, 08:02

-

•18/08/2023, 05:05

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•18/08/2023, 05:05

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•18/08/2023, 05:04

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•18/08/2023, 05:04

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•18/08/2023, 05:03

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•18/08/2023, 05:03

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•18/08/2023, 05:03

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•18/08/2023, 05:03

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•18/08/2023, 05:03

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•18/08/2023, 05:03

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•18/08/2023, 05:02