Execução Fiscal 5002886-71.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.027,86

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

MAURO ANTONIO MOLOSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/02/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:50

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2025, 14:52

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/10/2023, 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO ANTONIO MOLOSSI)

13/10/2023, 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/10/2023, 10:19

Decisão interlocutória

04/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2023, 23:59

Despacho

21/06/2023, 20:51

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/02/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:50

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 20:51

09/12/2025, 14:52

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/10/2023, 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO ANTONIO MOLOSSI)

13/10/2023, 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/10/2023, 10:19

Decisão interlocutória

04/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2023, 23:59

Despacho

21/06/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 20:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:40

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/12/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/12/2022, 12:14

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

27/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 19:25

Decisão interlocutória

15/10/2022, 19:25

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50028867120208240023

18/04/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APEL 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002886-71.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

11/10/2021, 18:56

Decisão interlocutória

24/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 14:28

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

17/02/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17

17/02/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2020, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 00:02

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 20:42

Determinada a intimação

21/09/2020, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 01:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2020, 16:23

Determinada a citação

07/05/2020, 01:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:02

SENTENÇA

•29/11/2020, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 01:10