Procedimento Comum Cível 0300471-41.2014.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 72.400,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ENIO DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMA SOLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARCIO NEUMITZ

OAB/SC 026667·CPF·Representa: Autor

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SC 018372·CPF·Representa: Réu

FABIO RAMOS FIUZA

OAB/SC 013655·CPF·Representa: Réu

PABLO SOUZA

OAB/RS 081174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

08/03/2024, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALMA SOLA

08/03/2024, 13:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

08/03/2024, 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ENIO DA SILVA

08/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

08/03/2024, 12:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/03/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:21

Decisão interlocutória

16/02/2024, 14:21

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

08/03/2024, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALMA SOLA

08/03/2024, 13:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

08/03/2024, 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ENIO DA SILVA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 09:46

08/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

08/03/2024, 12:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/03/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:21

Decisão interlocutória

16/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

16/02/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/02/2024, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:46

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 03004714120148240055

19/12/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.

19/12/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MARCIO NEUMITZ (OAB SC026667) APELADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) APELADO: MUNICÍPIO DE PALMA SOLA (RÉU) PROCURADOR(A): PABLO SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300471-41.2014.8.24.0055/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MARCIO NEUMITZ (OAB SC026667) APELADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO: FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) ADVOGADO: NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) APELADO: MUNICÍPIO DE PALMA SOLA (RÉU) PROCURADOR: PABLO SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300471-41.2014.8.24.0055/SC (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MARCIO NEUMITZ (OAB SC026667) APELADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO: FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) ADVOGADO: NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) APELADO: MUNICÍPIO DE PALMA SOLA (RÉU) PROCURADOR: PABLO SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300471-41.2014.8.24.0055/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

05/05/2020, 08:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

05/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/04/2020, 16:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/04/2020, 16:12

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do Município de Palma Sola/SC.

10/01/2020, 12:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/07/2019, 13:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/07/2019, 13:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/002536-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jackson Luiz Negrão

09/07/2019, 10:57

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WRIN.19.10008110-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 01/07/2019 17:53

01/07/2019, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0340/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

14/06/2019, 11:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0340/2019 Teor do ato: A parte apelada fica intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC)

12/06/2019, 19:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte apelada fica intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal

12/06/2019, 12:27

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) recurso de apelação de fls. 283/291 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 17/05/2019 e término em 06/06/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 06/06/2019.

12/06/2019, 12:18

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRIN.19.10007042-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/06/2019 16:44

06/06/2019, 17:23

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001545-67.2018.8.24.0055 - Embargos de Declaração, nesta data.

10/09/2018, 16:44

Recurso interposto - 0001545-67.2018.8.24.0055 - Embargos de Declaração

10/09/2018, 16:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/09/2018, 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

04/09/2018, 15:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2895 Página:

30/08/2018, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2018 Teor do ato: Diante do exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do Município de Palma Sola-SC, e, em relação a ele, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC.No mais, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Enio da Silva contra a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Promovam-se as devidas alterações no SAJ. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Eduardo Márcio Neumitz (OAB 26667/SC)

28/08/2018, 20:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2018/003675-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - Flávio Moacir Dallabrida

27/08/2018, 09:14

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/08/2018, 12:09

Certificado a publicação e registro da sentença

24/08/2018, 12:09

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do Município de Palma Sola-SC, e, em relação a ele, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC.No mais, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Enio da Silva contra a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Promovam-se as devidas alterações no SAJ. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se.

24/08/2018, 12:09

Conclusos para sentença

21/09/2017, 12:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.10009837-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/09/2017 23:12

12/09/2017, 07:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2649 Página:

17/08/2017, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eduardo Márcio Neumitz (OAB 26667/SC)

15/08/2017, 19:32

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/08/2017, 14:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRIN.17.10007214-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2017 10:52

15/08/2017, 14:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/07/2017, 12:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/07/2017, 12:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2017/001963-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2017 Local: Capital / Iara Buttemberg

23/06/2017, 11:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/06/2017, 11:33

Juntada de ofício

23/06/2017, 11:17

Juntada de documento

19/06/2017, 09:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

14/06/2017, 14:39

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em conta o decurso de tempo, verifique-se o cumprimento da carta precatória.2. Negativo, com fundamento no princípio da celeridade e nas disposições da Orientação 60, da CGJ, expeça-se mandado para citação da COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina.Solicite-se ao Juízo Deprecado a devolução da carta precatória citatória.

13/06/2017, 17:27

Conclusos para sentença

25/05/2017, 08:22

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do autor acerca da contestação de fls. 70/79 e documentos de fls. 92/120.

25/05/2017, 08:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2567 Página:

25/04/2017, 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação de fls. 70/79 e documentos de fls. 92/120, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eduardo Márcio Neumitz (OAB 26667/SC)

19/04/2017, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação de fls. 70/79 e documentos de fls. 92/120, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/04/2017, 11:33

Juntada de agravo de instrumento

19/04/2017, 11:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.16.10009496-7 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2016 15:48

19/04/2017, 11:12

Certidão emitida - Genérico

17/07/2015, 17:22

Juntada de documento

17/07/2015, 17:16

Juntada de documento

15/07/2015, 15:49

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

15/07/2015, 13:13

Juntada de carta precatória

15/07/2015, 12:27

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DRIN.15.00001571-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/04/2015 16:07

15/07/2015, 12:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados

31/05/2015, 10:30

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que o(a) Contestação e documentos de fls. 70/80 são tempestivos, posto que a carta precatória para citação do réu Município de Palma Sola ainda não retornou.

24/03/2015, 13:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRIN.15.10001243-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2015 16:19

24/03/2015, 13:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.15.10000078-3 Tipo da Petição: Outros Data: 14/01/2015 11:11

20/01/2015, 16:17

Mero expediente - SAJ - I - Ciente da decisão proferida pelo Juízo ad quem em sede de agravo de instrumento. II - Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. III - Cumpra-se.

19/01/2015, 17:14

Juntada de documento

11/12/2014, 14:37

Juntada de documento

26/11/2014, 20:01

Conclusos para despacho

26/11/2014, 13:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.14.10005785-7 Tipo da Petição: Informações Data: 19/11/2014 10:09

20/11/2014, 08:10

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

10/11/2014, 14:36

Juntada

05/11/2014, 19:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1992 Página:

05/11/2014, 19:57

Juntada de documento

05/11/2014, 08:32

Juntada de documento

05/11/2014, 08:32

Juntada

03/11/2014, 19:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2014 Teor do ato: Em razão do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. II - Citem-se os réus para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Expeça-se o necessário. III - Defiro o pleito formulado à fl. 08, item f. Destarte, inverto o ônus da prova e determino que os réus apresentem, no prazo para resposta, documentos relacionados à contratação do financiamento habitacional que ensejou a negativação do nome de Enio da Silva. Especialmente em relação à ré COHAB, esta deverá apresentar o contrato n.º 33880. IV - Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. V - Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Neumitz (OAB 26667/SC)

03/11/2014, 19:44

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

31/10/2014, 07:52

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

31/10/2014, 07:52

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

31/10/2014, 07:42

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

31/10/2014, 07:42

Não Concedida a Antecipação de tutela - Em razão do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. II - Citem-se os réus para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Expeça-se o necessário. III - Defiro o pleito formulado à fl. 08, item f. Destarte, inverto o ônus da prova e determino que os réus apresentem, no prazo para resposta, documentos relacionados à contratação do financiamento habitacional que ensejou a negativação do nome de Enio da Silva. Especialmente em relação à ré COHAB, esta deverá apresentar o contrato n.º 33880. IV - Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. V - Cumpra-se. Intimem-se.

29/10/2014, 15:42

Conclusos para despacho

29/10/2014, 14:23

Conclusos para despacho

06/10/2014, 16:53

Redistribuição de processo - saída - Competência

03/10/2014, 16:28

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

03/10/2014, 16:28

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

03/10/2014, 15:38

Recebidos os autos

08/09/2014, 18:20

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/09/2014, 18:48

Certidão emitida - Decurso de Prazo

04/09/2014, 18:45

Recebidos os autos

11/08/2014, 17:54

Juntada

07/08/2014, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1926 Página:

04/08/2014, 12:45

Juntada

01/08/2014, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2014 Teor do ato: A demanda foi proposta contra pessoas jurídicas de Direito Público (p. 01). Compete ao Juízo da Fazenda Pública processá-la (art. 95, I, c, da Lei 5.624/SC). Assim, DECLINO da competência (art. 113 do CPC) e DETERMINO a remessa dos autos à 2ª Vara desta Comarca (art. 3º, I, b, p. ún., da Res. 17/2011-TJ), inclusive para eventual reconhecimento da (in)competência do Foro da Comarca de Rio Negrinho. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Neumitz (OAB 26667/SC)

31/07/2014, 18:04

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

31/07/2014, 15:26

Declarada incompetência - A demanda foi proposta contra pessoas jurídicas de Direito Público (p. 01). Compete ao Juízo da Fazenda Pública processá-la (art. 95, I, c, da Lei 5.624/SC). Assim, DECLINO da competência (art. 113 do CPC) e DETERMINO a remessa dos autos à 2ª Vara desta Comarca (art. 3º, I, b, p. ún., da Res. 17/2011-TJ), inclusive para eventual reconhecimento da (in)competência do Foro da Comarca de Rio Negrinho. Intime-se. Cumpra-se.

25/07/2014, 17:58

Conclusos para despacho

24/07/2014, 18:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/07/2014, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 09:27

SENTENÇA

•24/08/2018, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 11:33

DESPACHO

•13/06/2017, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 08:33

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

Todos os documentos(110)

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 09:27

SENTENÇA

•24/08/2018, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 11:33

DESPACHO

•13/06/2017, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 08:33

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:21

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

AGRAVO

•19/04/2017, 08:20

DESPACHO

•19/01/2015, 15:14

DECISÃO

•26/11/2014, 18:01

DECISÃO

•26/11/2014, 18:01

DECISÃO

•26/11/2014, 18:01

DECISÃO

•26/11/2014, 18:01

DECISÃO

•26/11/2014, 18:01

DECISÃO

•29/10/2014, 13:42

DECISÃO

•25/07/2014, 14:58