Procedimento Comum Cível 0300997-59.2016.8.24.0080 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300997-59.2016.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013311-90.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

25/08/2025, 15:09

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/08/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

06/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 11064292, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5794552&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5794552</a>

06/08/2025, 15:59

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 11064292 - R$ 359,62

06/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:59

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OLDEMAR JOSE DA ROSA

06/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

01/08/2025, 13:03

Juntado(a)

01/08/2025, 12:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5013311-90.2024.8.24.0000/TJSC

01/08/2025, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50133119020248240000/TJSC

30/07/2025, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2025, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2018 Teor do ato: Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial.Esclareço que este juízo vem encontrando severa e notável dificuldade para encontrar peritos. A região do extremo oeste catarinense conta com número limitado de profissionais especialistas em determinadas patologias. Por outro lado, as partes são, em sua maioria, hipossuficientes, não tendo condições de se deslocar até centros maiores. Além do mais, dos poucos profissionais habilitados nas áreas específicas, ainda menos estão dispostos a realizar perícias judiciais e aguardar o procedimento administrativo para pagamento de honorários. Estes, de seu turno, são considerados por muitos profissionais como insuficientes para remuneração do trabalho realizado, geralmente mais complexo que uma consulta ambulatorial. Nesse contexto, as demandas previdenciárias têm se prolongado por tempo desarrazoado em razão de diversas tentativas de nomeação de profissionais e suas constantes recusas. Tal situação, além de violar o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição, importa sério prejuízo às partes, que necessitam ver seu direito declarado com brevidade em razão da incapacidade para o exercício de atividade laboral.Portanto, com base na fundamentação exposta, nomeio como perito judicial o Dr. Rafael Ricardo Lazzari (Médico do Trabalho - Rua Rui Barbosa, 200-D, centro, no município de Chapecó (SC); Tel.:(49) 3323-3034) e fixo os honorários periciais em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais. Anoto que a Resolução n. 305 do CJF, em seu art. 28, parágrafo único, e a Resolução n. 232/2016 do CNJ, em seu art. 2º, §4º, possibilitam ao magistrado aumentar o valor da remuneração dos peritos em até três e cinco vezes, respectivamente, observadas as peculiaridade

09/11/2018, 16:27

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial.Esclareço que este juízo vem encontrando severa e notável dificuldade para encontrar peritos. A região do extremo oeste catarinense conta com número limitado de profissionais especialistas em determinadas patologias. Por outro lado, as partes são, em sua maioria, hipossuficientes, não tendo condições de se deslocar até centros maiores. Além do mais, dos poucos profissionais habilitados nas áreas específicas, ainda menos estão dispostos a realizar perícias judiciais e aguardar o procedimento administrativo para pagamento de honorários. Estes, de seu turno, são considerados por muitos profissionais como insuficientes para remuneração do trabalho realizado, geralmente mais complexo que uma consulta ambulatorial. Nesse contexto, as demandas previdenciárias têm se prolongado por tempo desarrazoado em razão de diversas tentativas de nomeação de profissionais e suas constantes recusas. Tal situação, além de violar o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição, importa sério prejuízo às partes, que necessitam ver seu direito declarado com brevidade em razão da incapacidade para o exercício de atividade laboral.Portanto, com base na fundamentação exposta, nomeio como perito judicial o Dr. Rafael Ricardo Lazzari (Médico do Trabalho - Rua Rui Barbosa, 200-D, centro, no município de Chapecó (SC); Tel.:(49) 3323-3034) e fixo os honorários periciais em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais. Anoto que a Resolução n. 305 do CJF, em seu art. 28, parágrafo único, e a Resolução n. 232/2016 do CNJ, em seu art. 2º, §4º, possibilitam ao magistrado aumentar o valor da remuneração dos peritos em até três e cinco vezes, respectivamente, observadas as peculiaridades do caso.Desde já fixo o

01/11/2018, 15:16

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013311-90.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 11064292 - R$ 359,62

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OLDEMAR JOSE DA ROSA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

Juntado(a)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5013311-90.2024.8.24.0000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50133119020248240000/TJSC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Todas as movimentações(181)