Apelação / Remessa Necessária 0900088-42.2017.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

UDIR LUIZ PAVEI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020

27/09/2023, 12:32

Transitado em Julgado

27/09/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/08/2023, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:53

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020

27/09/2023, 12:32

Transitado em Julgado

27/09/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 15:43

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:08

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/08/2023, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 312

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

15/05/2023, 17:21

Juntada de Petição

15/05/2023, 17:20

Juntada de Petição

15/05/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/05/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/05/2023, 17:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/05/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 11:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

15/03/2023, 11:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/03/2023, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 163

24/02/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2023, 15:42

Retirado de pauta

03/02/2023, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 09:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

20/01/2023, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 159

20/01/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/01/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/03/2022, 01:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

28/03/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2022, 15:20

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/02/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2021, 18:34

Determinada a intimação

13/12/2021, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

13/12/2021, 18:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

13/11/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/11/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

10/11/2020, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

10/11/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2020, 14:35

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

27/10/2020, 13:56

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:55

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

27/10/2020, 13:45

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

22/10/2020, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/10/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 13:55

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 11:09

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:52