Execução Fiscal 5005870-28.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.638,39

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

MARMORART DESIGN EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:28

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:48

Decisão - Determina Renajud

08/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/01/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 19:27

Determinada a intimação

11/11/2025, 19:27

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/09/2025, 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARMORART DESIGN EIRELI)

19/09/2025, 09:14

Todas as movimentações(62)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:28

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:48

Decisão - Determina Renajud

08/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/01/2026, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 19:27

Determinada a intimação

11/11/2025, 19:27

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/09/2025, 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARMORART DESIGN EIRELI)

19/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/09/2025, 11:26

Decisão interlocutória

18/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/07/2023, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

18/07/2023, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

18/05/2023, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

04/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/04/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/03/2023, 23:36

Juntada de certidão

01/09/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50058702820208240023

18/04/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APEL 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005870-28.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/10/2021, 20:19

Decisão interlocutória

19/04/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 16:31

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta

22/02/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2020, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/11/2020, 08:29

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 15:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 17:09

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2020, 14:10

Determinada a citação

13/05/2020, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:04

SENTENÇA

•29/11/2020, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 20:29