Recurso Especial 0904116-23.2017.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialSaneamentoDIREITO AMBIENTAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MUNICIPIO DE AURORA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714814/2024

21/08/2024, 22:01

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição 714814/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 21:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

19/08/2024, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido ou denegada

19/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/07/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595719/2024

16/07/2024, 10:31

Protocolizada Petição 595719/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 10:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2024, 14:22

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2024, 07:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 19:40

Decisão

•18/06/2024, 07:30

Acórdão

•18/06/2024, 07:30

Despacho de admissibilidade

•18/06/2024, 07:30

Despacho de admissibilidade

•18/06/2024, 07:30

Acórdão

•18/06/2024, 07:30

Decisão

•18/06/2024, 07:30

Acórdão

•18/06/2024, 07:30

Decisão

•18/06/2024, 07:30

Decisão

•18/06/2024, 07:30

Decisão

•18/06/2024, 07:30

Sentença

•18/06/2024, 07:30

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