Execução Fiscal 0900274-37.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.694,70

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

RUI AUGUSTO GUIRADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/SC 028056·CPF·Representa: Autor

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB/SC 017198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 22:23

Transitado em Julgado

22/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 13:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:51

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

13/03/2025, 09:30

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

12/02/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/11/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 22:28

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 22:23

Transitado em Julgado

22/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:35

15/04/2025, 13:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:51

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

13/03/2025, 09:30

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

12/02/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/11/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 22:28

Juntada de certidão

20/09/2023, 22:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 13:51

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

12/09/2023, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:35

Decisão interlocutória

12/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:12

Decisão interlocutória

31/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/12/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:56

Despacho

20/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

11/10/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/05/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09002743720188240139

18/04/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APEL 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900274-37.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

30/08/2021, 19:06

Decisão interlocutória

08/04/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 08:42

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Parte Isenta

23/02/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/02/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/12/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 10:18

Conclusos para julgamento

05/12/2020, 00:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2020, 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/09/2020, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 11:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 11:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 01:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/06/2020, 17:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2020, 13:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 20:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2020, 21:51

Suspensão - art. 40 LEF

19/03/2020, 21:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

19/03/2020, 21:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Conclusos para decisão interlocutória

19/11/2019, 15:04

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/11/2019, 14:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2019, 01:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/02/2019, 12:58

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPBL.19.20001680-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2019 18:25

14/02/2019, 18:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 19:22

Juntada

21/04/2018, 19:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796323021TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rui Augusto Guirado Me

11/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/04/2018, 22:06

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

04/04/2018, 22:05

Conclusos para despacho

23/02/2018, 14:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/02/2018, 14:36

Juntada

23/02/2018, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:14

SENTENÇA

•05/12/2020, 10:18

DECISÃO

•19/03/2020, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 12:58

DESPACHO

•04/04/2018, 22:05