Procedimento Comum Cível 0301931-43.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ALEX ANTUNES DA SILVA SILVEIRA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 15:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/12/2023 17:35:57)

01/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Guia 6958512, Subguia 3586026

01/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

01/02/2024, 13:36

Juntada de Petição

01/02/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38

01/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

05/12/2023, 17:37

Juntada - Guia Gerada - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - Guia 6958512 - R$ 449,36

05/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEX ANTUNES DA SILVA SILVEIRA

05/12/2023, 17:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

28/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:42

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 15:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/12/2023 17:35:57)

01/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Guia 6958512, Subguia 3586026

01/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

01/02/2024, 13:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 16:43

Juntada de Petição

01/02/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38

01/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

05/12/2023, 17:37

Juntada - Guia Gerada - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - Guia 6958512 - R$ 449,36

05/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEX ANTUNES DA SILVA SILVEIRA

05/12/2023, 17:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

28/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:42

Transitado em Julgado

28/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX ANTUNES DA SILVA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

28/11/2023, 18:39

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03019314320168240039

28/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX ANTUNES DA SILVA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

28/11/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIGI MONDADORI (OAB SC028317) APELADO: ALEX ANTUNES DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301931-43.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

23/01/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/10/2020, 10:33

Juntada

23/04/2019, 10:18

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/04/2019, 14:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/04/2019, 14:04

Expedido ofício - SAJ - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador - Em Mãos

17/04/2019, 14:02

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.19.10027252-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/04/2019 10:55

13/04/2019, 06:22

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

21/01/2019, 18:45

Reativado processo do arquivo definitivo

21/01/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

21/01/2019, 18:43

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10002764-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/01/2019 09:08

21/01/2019, 09:21

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

10/12/2018, 17:48

Arquivado Definitivamente

10/12/2018, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0474/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

29/11/2018, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0474/2018 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos carreados ao feito e aos limites da lide, tenho por bem julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por intermédio da presente ação, para condenar o requerido, Luiz Fernando de Oliveira, ao pagamento em favor do autor, Alex Antunes da Silva, das seguintes quantias: a) R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada pelo INPC a contar desta decisão e com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento lesivo, 08.11.2015, nos termos da Súmula 54/STJ; b) pensão temporária/lucros cessantes, correspondente à da diferença entre a remuneração especificada na folha de pagamento de pág. 34 (R$ 1.054,47), e o valor por percebido pelo requerente a título de auxílio doença, durante o período de 08.11.15 a 30.07.2016, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença; c) do valor final da condenação deverão ser deduzidas as quantias recebidas pelo autor pela reparação do seguro obrigatório, R$ 7.087,50, também atualizadas pelo INPC a contar dos recebimentos, não sendo admissível a inclusão de juros moratórios.Condeno o autor ao pagamento de 30% das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do requerido, que arbitro em 20% sobre o valor do montante desacolhido, restando suspensa a execução pelo tempo e na forma do artigo 98, § 3º do CPC.Condeno o requerido ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que arbitro em 20% do valor da condenação, restando igualmente suspensa a execução pelo tempo e na forma do artigo 98, § 3º do CPC, pois se defere a ele o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Advogados(s): Roselito Everaldo de Lins (OAB 23873/SC), Luigi Mondadori (OAB 28317/SC)

27/11/2018, 17:05

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

31/08/2018, 14:08

Certificado a publicação e registro da sentença

31/08/2018, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos carreados ao feito e aos limites da lide, tenho por bem julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por intermédio da presente ação, para condenar o requerido, Luiz Fernando de Oliveira, ao pagamento em favor do autor, Alex Antunes da Silva, das seguintes quantias: a) R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada pelo INPC a contar desta decisão e com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento lesivo, 08.11.2015, nos termos da Súmula 54/STJ; b) pensão temporária/lucros cessantes, correspondente à da diferença entre a remuneração especificada na folha de pagamento de pág. 34 (R$ 1.054,47), e o valor por percebido pelo requerente a título de auxílio doença, durante o período de 08.11.15 a 30.07.2016, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença; c) do valor final da condenação deverão ser deduzidas as quantias recebidas pelo autor pela reparação do seguro obrigatório, R$ 7.087,50, também atualizadas pelo INPC a contar dos recebimentos, não sendo admissível a inclusão de juros moratórios.Condeno o autor ao pagamento de 30% das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do requerido, que arbitro em 20% sobre o valor do montante desacolhido, restando suspensa a execução pelo tempo e na forma do artigo 98, § 3º do CPC.Condeno o requerido ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que arbitro em 20% do valor da condenação, restando igualmente suspensa a execução pelo tempo e na forma do artigo 98, § 3º do CPC, pois se defere a ele o benefício da justiça gratuita. P.R.I.

31/08/2018, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10063236-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/09/2016 16:15

21/09/2016, 16:53

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/09/2016, 14:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.16.10061770-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2016 15:51 Complemento: e-sajG

16/09/2016, 14:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/08/2016, 18:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

24/08/2016, 18:11

documento digitalizado

24/08/2016, 18:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2016/014784-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2016 Local: Lages / Cassiano Ricardo dos Santos

09/05/2016, 14:57

Determinado a citação/notificação - Defiro a justiça gratuita. Cite-se a parte adversa para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

17/03/2016, 11:09

Conclusos para despacho

14/03/2016, 11:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/03/2016, 16:36

SENTENÇA

•31/08/2018, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2016, 11:43

DESPACHO

•17/03/2016, 08:09