Procedimento Comum Cível 5009603-51.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.917,13

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSGIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/12/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

12/12/2025, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

11/12/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50379569120258240018

10/12/2025, 10:08

Juntada de Petição

10/12/2025, 10:05

Baixa Definitiva

27/05/2024, 13:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/05/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/05/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 102

23/04/2024, 00:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

22/04/2024, 20:13

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/12/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

12/12/2025, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

11/12/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 16:21

SENTENÇA

•05/08/2022, 16:50

10/12/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50379569120258240018

10/12/2025, 10:08

Juntada de Petição

10/12/2025, 10:05

Baixa Definitiva

27/05/2024, 13:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/05/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/05/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 102

23/04/2024, 00:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

22/04/2024, 20:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TRANSGIO TRANSPORTES LTDA

22/04/2024, 20:13

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

22/04/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 20:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

22/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:21

Transitado em Julgado

22/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSGIO TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2024, 16:15

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CV Número: 50096035120198240018/TJSC

22/04/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSGIO TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANDERSON DINEI TESSER (OAB SC035907) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR) ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009603-51.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC

08/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/09/2022, 11:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4193238, Subguia 2226504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

16/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4193238, Subguia 2226504

05/09/2022, 19:02

Juntada - Guia Gerada - TRANSGIO TRANSPORTES LTDA - Guia 4193238 - R$ 583,58

05/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 89. Guia: 4193238 Situação: Em aberto.

05/09/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/08/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2022, 16:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/05/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/05/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/05/2022, 00:04

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2021, 17:21

Juntada de Petição - TRANSGIO TRANSPORTES LTDA (SC035907 - ANDERSON DINEI TESSER)

19/08/2021, 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

02/08/2021, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/07/2021, 10:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1912758, Subguia 1132746 - Boleto pago (1/1) - R$ 68,76

08/07/2021, 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1912758, Subguia 1132746

06/07/2021, 18:47

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 1912758 - R$ 68,76

06/07/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2021, 00:33

Relatório de pesquisa de endereço

29/06/2021, 14:10

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/06/2021, 01:19

Juntada de Petição

11/06/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/06/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

03/06/2021, 13:43

Juntada de certidão

31/03/2021, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: WALTER SOLLE

08/03/2021, 16:07

Expedição de mandado - CDRCEMAN

08/03/2021, 16:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 48,80

05/03/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/03/2021, 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/03/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2021, 18:22

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Guia nº 1.294.545 - R$ 48,80

27/02/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/12/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

04/12/2020, 13:38

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2020, 16:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02

20/11/2020, 11:01

Juntada de Petição

19/11/2020, 18:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/11/2020, 15:54

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Guia nº 959.587 - R$ 22,02

18/11/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/11/2020, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/11/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

24/09/2020, 16:15

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

01/07/2020, 18:17

Expedição de mandado - CDRCEMAN

05/06/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/04/2020, 09:54

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 49,23

07/04/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/04/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

31/03/2020, 15:45

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Guia nº 253.372 - R$ 49,23

31/03/2020, 15:45

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 24,07

16/01/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/01/2020, 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/01/2020, 08:41

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Guia nº 154.240 - R$ 24,07

14/01/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/12/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

17/12/2019, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

03/12/2019, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/11/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 09:31

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 889,75

18/11/2019, 11:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/11/2019, 15:16

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Guia nº 108.233 - R$ 889,75

13/11/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 15:14

SENTENÇA

•17/05/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 15:29