Procedimento Comum Cível 0301025-96.2017.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301025-96.2017.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

26/09/2024, 14:43

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE

26/09/2024, 14:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MONICA TIBINCOSKI ALEXANDRE

26/09/2024, 14:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICHARD RIBEIRO

26/09/2024, 14:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVIA REGINA FERNANDES

26/09/2024, 14:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCIELE PIZONI NOVASKI

26/09/2024, 14:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANO JUNIOR SILVERIO RODRIGUES

26/09/2024, 14:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCILENE MENDES FARIAS

26/09/2024, 14:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAYNARA GOULART

26/09/2024, 14:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANNA RAFAELE DE LIMA COSTA

26/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

24/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA RAFAELE DE LIMA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

24/09/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

24/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

31/08/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 12:38

SENTENÇA

•15/05/2019, 16:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2017 Teor do ato: DESPACHOInicialmente defiro o beneficio da justiça gratuita à Anna Rafaele de Lima Costa, Franciele Pizoni Novaski, Maynara Goulart, Mônica Tibincoski Alexandre, Richard Ribeiro e Silvia Regina Fernandes.Quanto aos demais autores, Luciano Júnior Silvério Rodrigues e Lucilene Mendes Farias, o novo Código de Processo Civil, no seu art. 98, caput, garante à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, o direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.O mesmo artigo, no seu § 2o, apregoa que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".Ainda, a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, nos termos do Ofício-Circular n.º 07/2006, de 31/01/2006, recomenda que, "tratando-se de 'justiça gratuita' (Lei Federal n.º 1.060/50), seja exigida do interessado, quando houver indícios em sentido contrário, a comprovação de hipossuficiência".No caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que os autores antes referidos revestem a condição de necessitados, no sentido de que o pagamento das custas possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar.Destaca-se, também, que há que se considerar que a Constituição Federal de 1988, no inciso LXXIV de seu art. 5º, limita a prestação de assistência judiciária gratuita "aos que comprovem insuficiência de recursos".Assim, concedo aos autores Luciano Júnior Silvério Rodrigues e Lucilene Mendes Farias, o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência ou recolherem as custas processuais, sob pena de extinção.Intime-se. Advogados(s): Bruna Casimiro Siciliani (OAB 80411/RS)

20/06/2017, 18:58

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MONICA TIBINCOSKI ALEXANDRE

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICHARD RIBEIRO

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVIA REGINA FERNANDES

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCIELE PIZONI NOVASKI

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANO JUNIOR SILVERIO RODRIGUES

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCILENE MENDES FARIAS

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAYNARA GOULART

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANNA RAFAELE DE LIMA COSTA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA RAFAELE DE LIMA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

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