Procedimento Comum Cível 0300401-82.2019.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 27.100,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

RAFAELA MARIA DINIZ

CPF

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/08/2023, 12:32

Juntada de Petição

09/08/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5945863, Subguia 3094411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 380,35

08/08/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

05/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA, Guia 5945863, Subguia 3094411

05/07/2023, 13:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAELA MARIA DINIZ

05/07/2023, 13:25

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - Guia 5945863 - R$ 380,35

05/07/2023, 13:25

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

09/08/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/08/2023, 12:32

Juntada de Petição

09/08/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:59

SENTENÇA

•24/09/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5945863, Subguia 3094411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 380,35

08/08/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

05/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA, Guia 5945863, Subguia 3094411

05/07/2023, 13:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAELA MARIA DINIZ

05/07/2023, 13:25

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - Guia 5945863 - R$ 380,35

05/07/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 13:25

Juntada - Guia Cancelada - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - Guia 2552076 - R$ 528,50

05/07/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/06/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/06/2023, 19:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TVOUN -> DCJE

29/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

29/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA MARIA DINIZ. Justiça gratuita: Deferida.

29/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2023, 18:40

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 03004018220198240076

29/06/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) APELADO: RAFAELA MARIA DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300401-82.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA (RÉU) ADVOGADO: ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) APELADO: RAFAELA MARIA DINIZ (AUTOR) ADVOGADO: MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300401-82.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC

23/11/2021, 14:20

Alterado o assunto processual

23/11/2021, 14:20

Alterado o assunto processual

23/11/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 11:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2539923, Subguia 1417009 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

27/10/2021, 16:24

Juntada de Petição

27/10/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2021, 23:49

Juntada de Petição

26/10/2021, 19:45

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - Guia 2552076 - R$ 528,50

26/10/2021, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 61. Guia: 2552076 Situação: Em aberto.

26/10/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 59. Guia: 2539923 Situação: Em aberto.

26/10/2021, 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2539923, Subguia 1417009

25/10/2021, 17:13

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - Guia 2539923 - R$ 528,50

25/10/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/10/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/03/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 18:56

Juntada de Petição

12/02/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2021, 18:31

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2021, 18:31

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2020, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/07/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 11:43

Decisão interlocutória

10/06/2020, 11:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/03/2020, 11:17

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:31

Especificação de provas - Nº Protocolo: WTVO.20.10000406-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 22/01/2020 09:47

22/01/2020, 09:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.20.10000333-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/01/2020 17:43

20/01/2020, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1013/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205

09/12/2019, 06:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1013/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, cientes de que, silenciando, precluirá a oportunidade, bem como, de que em caso de pretensão à produção de prova testemunhal, no mesmo prazo deverão ser arroladas testemunhas, as quais deverão ser indicadas com nome e endereço completos. Ficam cientes as partes, porém, que as provas que forem requeridas, inclusive testemunhal, terão a necessidade e conveniência examinadas pelo MM Juiz da causa, na sequência, na fase de saneamento. Advogados(s): Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC), Maiara Caetano Daniel (OAB 53451/SC)

05/12/2019, 23:55

Ato Ordinatório-Especificação de provas - Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, cientes de que, silenciando, precluirá a oportunidade, bem como, de que em caso de pretensão à produção de prova testemunhal, no mesmo prazo deverão ser arroladas testemunhas, as quais deverão ser indicadas com nome e endereço completos. Ficam cientes as partes, porém, que as provas que forem requeridas, inclusive testemunhal, terão a necessidade e conveniência examinadas pelo MM Juiz da causa, na sequência, na fase de saneamento.

05/12/2019, 19:08

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTVO.19.10017602-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/12/2019 11:44

04/12/2019, 12:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 03:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0952/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189 Página:

14/11/2019, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0952/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maiara Caetano Daniel (OAB 53451/SC)

12/11/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/11/2019, 13:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTVO.19.10016111-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/10/2019 11:46

30/10/2019, 11:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2019, 05:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2019, 08:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677413999TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fundação Educacional de Criciúma - Fucri Diligência : 03/10/2019

09/10/2019, 08:10

Juntada

09/10/2019, 08:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0834/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159 Página:

03/10/2019, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0834/2019 Teor do ato: Pelo exposto, com fincas no art. 300 do CPC c/c art. 6°, inciso VIII do CDC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para o fim de determinar a retirada do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito consoante contrato nº CA201610166026, bem como, declaro invertido o ônus da prova em favor do(a,s) autor(a,es). Assino o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação para que o SPC/SC, dar cumprimento ao item 6 da presente decisão, oficie-se imediatamente. Cite-se a parte ré para, querendo, responder no prazo e sob as penas da lei, nos termos dos artigos 238 e seguintes do CPC, devendo constar no mandado que o dies a quo do prazo será o dia útil seguinte à juntada do mandado/carta/AR aos autos, bem como que, se desejar compor a lide, deverá, expressamente, requerer a designação de audiência específica a essa finalidade (observação que também deverá constar no instrumento citatório). Se a parte ré, ao responder, alegar matérias previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, propicie-se vista à parte autora manifestar-se a respeito, no prazo de 15(quinze) dias (réplica). Caso contrário, venham os autos, desde logo, conclusos. Por fim, venham os autos conclusos para os fins previstos nos arts.352 a 357, ambos do CPC, conforme o caso. Intime-se a parte autora por seu(s) Advogado(s). Advogados(s): Maiara Caetano Daniel (OAB 53451/SC)

01/10/2019, 12:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

27/09/2019, 17:50

Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto, com fincas no art. 300 do CPC c/c art. 6°, inciso VIII do CDC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para o fim de determinar a retirada do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito consoante contrato nº CA201610166026, bem como, declaro invertido o ônus da prova em favor do(a,s) autor(a,es). Assino o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação para que o SPC/SC, dar cumprimento ao item 6 da presente decisão, oficie-se imediatamente. Cite-se a parte ré para, querendo, responder no prazo e sob as penas da lei, nos termos dos artigos 238 e seguintes do CPC, devendo constar no mandado que o dies a quo do prazo será o dia útil seguinte à juntada do mandado/carta/AR aos autos, bem como que, se desejar compor a lide, deverá, expressamente, requerer a designação de audiência específica a essa finalidade (observação que também deverá constar no instrumento citatório). Se a parte ré, ao responder, alegar matérias previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, propicie-se vista à parte autora manifestar-se a respeito, no prazo de 15(quinze) dias (réplica). Caso contrário, venham os autos, desde logo, conclusos. Por fim, venham os autos conclusos para os fins previstos nos arts.352 a 357, ambos do CPC, conforme o caso. Intime-se a parte autora por seu(s) Advogado(s).

18/09/2019, 18:11

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:49

Informações - Nº Protocolo: WTVO.19.10010032-3 Tipo da Petição: Informações Data: 05/07/2019 17:27

05/07/2019, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:

13/06/2019, 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2019 Teor do ato: Tem-se do eg. TJSC: "A jurisprudência firmou entendimento no sentido de ser possível a concessão da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica, desde que comprove a incapacidade de arcar com os encargos do processo em detrimento da manutenção da empresa (TJSC, AI n. 2008.071651-6, de Joinville, Rel. Des. Mazoni Ferreira, j. 24.4/2009).' Assim, deverá a parte autora provar a sua incapacidade de arcar com os encargos processuais no prazo de 15(quinze) dias ou efetuar o pagamento das custas inicias, em igual prazo. Após, venham conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Maiara Caetano Daniel (OAB 53451/SC)

11/06/2019, 09:29

Determinado a emenda da inicial - Tem-se do eg. TJSC: "A jurisprudência firmou entendimento no sentido de ser possível a concessão da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica, desde que comprove a incapacidade de arcar com os encargos do processo em detrimento da manutenção da empresa (TJSC, AI n. 2008.071651-6, de Joinville, Rel. Des. Mazoni Ferreira, j. 24.4/2009).' Assim, deverá a parte autora provar a sua incapacidade de arcar com os encargos processuais no prazo de 15(quinze) dias ou efetuar o pagamento das custas inicias, em igual prazo. Após, venham conclusos. Intimem-se.

06/06/2019, 16:41

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0230/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035 Página:

08/04/2019, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035 Página:

08/04/2019, 14:59

Informações - Nº Protocolo: WTVO.19.10004997-2 Tipo da Petição: Informações Data: 05/04/2019 16:56

05/04/2019, 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0230/2019 Teor do ato: Ao determinar a emenda da inicial para comprovar domicílio nesta Comarca, este Juízo está oportunizando ao procurador regularizar a peça inicial, agindo de acordo com os parâmetros mínimos dispostos no Código de Processo Civil, uma vez que o comprovante de residência é documento bastante corriqueiro e de fácil obtenção. Intime-se a parte autora para regularização em quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, retornem conclusos. Fundação Educacional de Criciúma - Fucri

04/04/2019, 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2019 Teor do ato: Ao determinar a emenda da inicial para comprovar domicílio nesta Comarca, este Juízo está oportunizando ao procurador regularizar a peça inicial, agindo de acordo com os parâmetros mínimos dispostos no Código de Processo Civil, uma vez que o comprovante de residência é documento bastante corriqueiro e de fácil obtenção. Intime-se a parte autora para regularização em quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, retornem conclusos. Advogados(s): Maiara Caetano Daniel (OAB 53451/SC)

04/04/2019, 12:19

Determinado a emenda da inicial - Ao determinar a emenda da inicial para comprovar domicílio nesta Comarca, este Juízo está oportunizando ao procurador regularizar a peça inicial, agindo de acordo com os parâmetros mínimos dispostos no Código de Processo Civil, uma vez que o comprovante de residência é documento bastante corriqueiro e de fácil obtenção. Intime-se a parte autora para regularização em quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, retornem conclusos.

03/04/2019, 16:46

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/03/2019, 17:10

SENTENÇA

•27/01/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 13:30

DECISÃO

•18/09/2019, 18:11

DESPACHO

•06/06/2019, 16:41

DESPACHO

•03/04/2019, 16:46