Procedimento Comum Cível 0000797-49.2012.8.24.0086 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000797-49.2012.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURAL DE OTACILIO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

17/07/2023, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE OTACÍLIO COSTA - EXCLUÍDA

17/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURAL DE OTACILIO COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/07/2023, 16:54

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> OTOUN

17/07/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

11/07/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

02/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OTOUN -> DCJE

22/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

22/06/2023, 13:45

Recebidos os autos - TJSC -> OTOUN Número: 00007974920128240086

21/06/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURAL DE OTACILIO COSTA ADVOGADO: CARLOS SANDRO HEINERT (OAB SC005919) ADVOGADO: JOAO CARLOS SANTIN (OAB SC009377) APELADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA - ACAERT ADVOGADO: EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000797-49.2012.8.24.0086/SC (Pauta: 159) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

06/04/2021, 14:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2020, 09:21

Documentos

DECISÃO

•20/08/2019, 20:39

DECISÃO

•20/08/2019, 20:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2676/2015 Teor do ato: Assim, considerando que ambas as litigantes postularam a prova pericial (fls. 31, 202 e 324), DEFIRO a providência, nomeando como especialista o Sr. Fabio Vivan Grigollo (Engenheiro em Telecomunicações), com endereço profissional estabelecido na Rua Rui Barbosa, 235, Centro, Herval d'Oeste/SC, Cep. 89.610-000, telefones (49) 99540273 e (49) 3522-5754, e-mail [email protected]. Oficie-se (via e-mail ou correspondência) ao expert para que diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Após, como a providência foi postulada por ambas as partes, observando-se a regra do art. 33 do CPC, intime-se a autora para depositar em Juízo o valor dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Recolhida a remuneração, intimem-se as partes para indicarem assistentes e/ou apresentarem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações acima, intime-se o especialista para que comunique a data e o horário da realização da prova, facultando-lhe a carga dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. Além dos eventuais questionamentos das partes, o perito deve responder às seguintes indagações do Juízo: 1) Qual a natureza da rádio e o raio de transmissão da requerida? 2) Qual a capacidade da antena de transmissão utilizada pela rádio comunitária? 3) É possível aumentar ou diminuir o alcance da antena de transmissão? 4) A requerida extrapola o limite legal permitido? 5) Dentro do raio de transmissão verificado, bem como considerando o áudio de fl. 48, é possível constatar que houve a publicidade irregular e/ou a captação de empresas fora do perímetro permitido? Apresentado o laudo, vista às litigantes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação, defiro a liberação dos honorários em favor do profissional. Após, concluso para análise de eventual realização de audiência de instrução. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Carlos Sandro H

30/09/2015, 13:56

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURAL DE OTACILIO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE OTACÍLIO COSTA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURAL DE OTACILIO COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> OTOUN

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OTOUN -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

Recebidos os autos - TJSC -> OTOUN Número: 00007974920128240086

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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