Embargos à Execução 0300630-36.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 33.501,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ARLINDO BENEDITO SEBOLD

CPF

Autor

MARIA GORETI SEBOLD

CPF

Autor

CHALE IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

IVANETE HEIDRICH PETRY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

27/02/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 02:13

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA GORETI SEBOLD

27/02/2024, 02:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CHALE IMOBILIARIA LTDA

27/02/2024, 02:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: IVANETE HEIDRICH PETRY

27/02/2024, 02:13

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ARLINDO BENEDITO SEBOLD

27/02/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

21/02/2024, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

21/02/2024, 17:25

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03006303620178240036

19/02/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO BENEDITO SEBOLD. Justiça gratuita: Não requerida.

19/02/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETI SEBOLD. Justiça gratuita: Não requerida.

19/02/2024, 08:20

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

27/02/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 11:38

27/02/2024, 02:13

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA GORETI SEBOLD

27/02/2024, 02:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CHALE IMOBILIARIA LTDA

27/02/2024, 02:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: IVANETE HEIDRICH PETRY

27/02/2024, 02:13

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ARLINDO BENEDITO SEBOLD

27/02/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

21/02/2024, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

21/02/2024, 17:25

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03006303620178240036

19/02/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO BENEDITO SEBOLD. Justiça gratuita: Não requerida.

19/02/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETI SEBOLD. Justiça gratuita: Não requerida.

19/02/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHALE IMOBILIARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/02/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE HEIDRICH PETRY. Justiça gratuita: Não requerida.

19/02/2024, 08:20

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Locação de imóvel Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARLINDO BENEDITO SEBOLD ADVOGADO: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) APELANTE: MARIA GORETI SEBOLD ADVOGADO: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) APELANTE: CHALE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Humberto Pradi (OAB SC002706) ADVOGADO: EDSON STOLF (OAB SC033082) APELANTE: IVANETE HEIDRICH PETRY ADVOGADO: Humberto Pradi (OAB SC002706) ADVOGADO: EDSON STOLF (OAB SC033082) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300630-36.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 391) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

27/05/2022, 14:37

Juntada de Petição

27/05/2022, 14:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 05:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/08/2020, 19:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/08/2020, 19:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/08/2020, 19:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/08/2020, 19:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/08/2020, 19:01

Juntada

22/07/2019, 09:54

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/07/2019, 22:00

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/07/2019, 22:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10051482-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/07/2019 17:33

18/07/2019, 17:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0540/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089 Página:

26/06/2019, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0540/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes apeladas para apresentarem as contrarrazões aos recursos interpostos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Humberto Pradi (OAB 2706/SC), Edson Stolf (OAB 33082/SC), Thiago Carlos Emmendorfer (OAB 22747/SC), Cristian Rodolfo Wackerhagen (OAB 15271/SC)

25/06/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes apeladas para apresentarem as contrarrazões aos recursos interpostos no prazo de 15 (quinze) dias.

11/06/2019, 14:38

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10038996-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/06/2019 17:07

03/06/2019, 18:23

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10035008-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/05/2019 15:40

21/05/2019, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0528/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:

13/05/2019, 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0528/2019 Teor do ato: Desse modo, por não vislumbrar contradição, omissão ou obscuridade na sentença de fls. 67/71, os embargos merecem ser inacolhidos. III Por tais razões, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença atacada na forma lançada. Intimem-se, devolvendo-se o prazo recursal. Advogados(s): Edson Stolf (OAB 33082/SC), Thiago Carlos Emmendorfer (OAB 22747/SC), Cristian Rodolfo Wackerhagen (OAB 15271/SC)

10/05/2019, 13:12

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/04/2019, 15:09

Certificado a publicação e registro da sentença

30/04/2019, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Desse modo, por não vislumbrar contradição, omissão ou obscuridade na sentença de fls. 67/71, os embargos merecem ser inacolhidos. III Por tais razões, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença atacada na forma lançada. Intimem-se, devolvendo-se o prazo recursal.

30/04/2019, 15:08

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:10

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJAG.19.10026147-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 22/04/2019 17:00

22/04/2019, 18:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0522/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:

22/04/2019, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2019 Teor do ato: Por tais razões: a) JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, os embargos à execução opostos por Maria Gorete Sebold, com fulcro nos arts. 485, VI, e 775, ambos do CPC. Considerando que a desistência no processo de execução em relação à executada Maria Gorete Sebold deu causa à perda do objeto nestes embargos, arca a embargada com as custas processuais e os honorários advocatícios em favor do procurador desta embargante, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, c/c 775, parágrafo único, I, ambos do CPC). b) JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, os embargos à execução opostos por Arlindo Benedito Sebold, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno, ainda, o embargante Arlindo Benedito Sebold ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte embargada, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para a execução apensa (0302069-19.2016.8.24.0036) e, cobradas custas finais, arquivem-se com as baixas devidas. Advogados(s): Thiago Carlos Emmendorfer (OAB 22747/SC), Cristian Rodolfo Wackerhagen (OAB 15271/SC)

16/04/2019, 12:28

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/04/2019, 16:21

Certificado a publicação e registro da sentença

08/04/2019, 16:20

Julgado improcedente o pedido - Por tais razões: a) JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, os embargos à execução opostos por Maria Gorete Sebold, com fulcro nos arts. 485, VI, e 775, ambos do CPC. Considerando que a desistência no processo de execução em relação à executada Maria Gorete Sebold deu causa à perda do objeto nestes embargos, arca a embargada com as custas processuais e os honorários advocatícios em favor do procurador desta embargante, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, c/c 775, parágrafo único, I, ambos do CPC). b) JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, os embargos à execução opostos por Arlindo Benedito Sebold, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno, ainda, o embargante Arlindo Benedito Sebold ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte embargada, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para a execução apensa (0302069-19.2016.8.24.0036) e, cobradas custas finais, arquivem-se com as baixas devidas.

08/04/2019, 16:20

documento digitalizado

22/11/2018, 19:11

Conclusos para sentença

28/06/2018, 16:17

Conclusos para decisão interlocutória

09/02/2018, 10:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.10006903-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 08/02/2018 14:40

09/02/2018, 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0610/2017 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 2736 Página:

15/01/2018, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0610/2017 Teor do ato: Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação e documentos (fls. 45/56). Advogados(s): Cristian Rodolfo Wackerhagen (OAB 15271/SC)

11/01/2018, 11:11

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação e documentos (fls. 45/56).

13/11/2017, 15:38

Conclusos para decisão interlocutória

27/04/2017, 11:56

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJAG.17.10018436-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/04/2017 11:34

27/04/2017, 11:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2569 Página:

26/04/2017, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2017 Teor do ato: I - Apresentados tempestivamente, recebo os embargos à execução, sem emprestar-lhes efeito suspensivo, por ora.Isso porque a existência de penhora, depósito ou caução suficientes garantindo a execução é um dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC.In casu, verifico que a despeito de os embargantes terem nomeado bem à penhora nos autos da execução, a constrição ainda não foi levada a efeito, razão pela qual não é suficiente para suspender os atos executórios.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALMEJADA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA DO ART. 793-A DO CPC/73. DESCABIMENTO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VEROSSIMILHANÇA. ALEGADA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS DE NORMALIDADE PACTUADOS NOS CONTRATOS ADJUNTOS. INSTRUMENTOS NÃO AMEALHADOS. AFERIÇÃO INVIABILIZADA. GARANTIA DA EXECUÇÃO. MERA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CONSTRIÇÃO AINDA NÃO FORMALIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 1001122-32.2016.8.24.0000, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Antônio da Cunha, j. 13-10-2016).Destaco que, cessando tal circunstância, isto é, penhorado o bem, poderá o embargante renovar o pleito de concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos, a teor do art. 919, § 2º, do CPC.II - Intime-se a parte embargada para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos (art. 920 do CPC).III - Intimem-se. Advogados(s): Thiago Carlos Emmendorfer (OAB 22747/SC), Cristian Rodolfo Wacherhagen (OAB 15271/SC)

24/04/2017, 18:06

Decisão interlocutória - SAJ - I - Apresentados tempestivamente, recebo os embargos à execução, sem emprestar-lhes efeito suspensivo, por ora.Isso porque a existência de penhora, depósito ou caução suficientes garantindo a execução é um dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC.In casu, verifico que a despeito de os embargantes terem nomeado bem à penhora nos autos da execução, a constrição ainda não foi levada a efeito, razão pela qual não é suficiente para suspender os atos executórios.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALMEJADA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA DO ART. 793-A DO CPC/73. DESCABIMENTO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VEROSSIMILHANÇA. ALEGADA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS DE NORMALIDADE PACTUADOS NOS CONTRATOS ADJUNTOS. INSTRUMENTOS NÃO AMEALHADOS. AFERIÇÃO INVIABILIZADA. GARANTIA DA EXECUÇÃO. MERA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CONSTRIÇÃO AINDA NÃO FORMALIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 1001122-32.2016.8.24.0000, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Antônio da Cunha, j. 13-10-2016).Destaco que, cessando tal circunstância, isto é, penhorado o bem, poderá o embargante renovar o pleito de concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos, a teor do art. 919, § 2º, do CPC.II - Intime-se a parte embargada para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos (art. 920 do CPC).III - Intimem-se.

11/04/2017, 13:53

Conclusos para despacho

08/03/2017, 13:21

Certidão emitida - Genérico

08/03/2017, 13:20

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302069-19.2016.8.24.0036 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Imóvel

08/03/2017, 13:11

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302069-19.2016.8.24.0036 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Imóvel

08/03/2017, 13:11

Mero expediente - SAJ - Apensem-se os autos à ação de execução n. 0302069-19.2016.8.24.0036 e após, retornem na fila "Concluso para Despacho Inicial".

07/03/2017, 23:21

Conclusos para despacho

07/02/2017, 12:08

Juntada

07/02/2017, 12:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/01/2017 através da guia nº 036.3038511-39 no valor de 784,55

07/02/2017, 12:08

Distribuido por dependência (SAJ) - art. 652 - do CPC

06/02/2017, 18:32

SENTENÇA

•30/04/2019, 12:08

SENTENÇA

•08/04/2019, 13:20

DESPACHO

•13/11/2017, 13:38

DECISÃO

•11/04/2017, 10:53

DESPACHO

•07/03/2017, 20:21