Apelação Cível 0004738-09.2010.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

CAROLINA ZIMMERMANN

CPF 432.***.***-00

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE

CNPJ 82.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0

14/08/2024, 20:21

Terminativa - Declarada incompetência

14/08/2024, 14:44

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Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

14/08/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

29/05/2024, 16:56

Juntado - Ofício

28/05/2024, 19:23

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB2

20/05/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

15/05/2024, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 15/05/2024 15:14:21)

15/05/2024, 15:23

Despacho

09/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRTS

09/05/2024, 16:05

Recebidos os autos - BQEFP -> TJSC

06/05/2024, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:44

DECISÃO STJ/STF

•28/05/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:46

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 08:37

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 08:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/11/2021, 15:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/11/2021, 15:05

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 11:01

EXTRATO DE ATA

•28/09/2021, 22:08

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