Recurso Especial 0307457-91.2016.8.24.0038 - TJSC

Recurso Especial 0307457-91.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958133/2023

22/09/2023, 20:11

Protocolizada Petição 958133/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 19:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 18:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e MUNICÍPIO DE JOINVILLE e provido

19/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 940483/2023

19/09/2023, 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2023, 11:56

Protocolizada Petição 940483/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023, 11:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/06/2023, 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2023, 08:33

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2023, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 18:30

•24/05/2023, 07:34

—