Petição Cível 5009985-19.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.978,97

Órgão julgador

15º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

JOAO BET

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI

OAB/SC 029655·CPF·Representa: Autor

JESSICA JOAQUIM DE MIRANDA

OAB/SC 058215·CPF·Representa: Autor

KELVILIN DANIELSKI

OAB/SC 057726·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS SONNTAG

OAB/SC 017910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 18:45

Devolvidos os autos - JVECONT -> FNSURBA

22/02/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO BET

19/02/2024, 16:05

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC Rateio de 100%. Parte: BANCO BMG S.A

19/02/2024, 16:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Custas Satisfeitas - 24/07/2023 21:46:09)

19/02/2024, 16:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Juntada - Guia Gerada - 24/07/2023 21:46:10)

19/02/2024, 16:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/07/2023 21:46:11)

19/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

15/02/2024, 17:47

Transitado em Julgado

15/02/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

15/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/12/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:05

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 18:45

Devolvidos os autos - JVECONT -> FNSURBA

22/02/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO BET

19/02/2024, 16:05

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC Rateio de 100%. Parte: BANCO BMG S.A

19/02/2024, 16:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Custas Satisfeitas - 24/07/2023 21:46:09)

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2023, 12:05

SENTENÇA

•03/10/2022, 16:36

19/02/2024, 16:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Juntada - Guia Gerada - 24/07/2023 21:46:10)

19/02/2024, 16:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/07/2023 21:46:11)

19/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

15/02/2024, 17:47

Transitado em Julgado

15/02/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

15/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/12/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:05

Homologada a Transação

15/12/2023, 15:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/12/2023, 17:44

Juntado(a)

17/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO BOTELHO LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/11/2023, 14:02

Baixa Definitiva

31/07/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2023, 15:18

Juntada de Petição

28/07/2023, 15:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6068353, Subguia 3156119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,24

28/07/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/07/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/07/2023, 01:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

24/07/2023, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/07/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/07/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/07/2023, 19:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

21/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:44

Transitado em Julgado

21/07/2023, 17:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50099851920228240930

20/07/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO BET (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Cristina Frello Joaquim Guessi (OAB SC029655) ADVOGADO(A): JESSICA JOAQUIM DE MIRANDA (OAB SC058215) ADVOGADO(A): KELVILIN DANIELSKI (OAB SC057726) APELADO: BANCO BMG S.A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009985-19.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO BET (REQUERENTE) ADVOGADO: Cristina Frello Joaquim Guessi (OAB SC029655) ADVOGADO: JESSICA JOAQUIM DE MIRANDA (OAB SC058215) ADVOGADO: KELVILIN DANIELSKI (OAB SC057726) APELADO: BANCO BMG S.A (REQUERIDO) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009985-19.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

08/12/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BET. Justiça gratuita: Deferida.

08/12/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

08/12/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/11/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/11/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/11/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida

18/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/10/2022, 15:55

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 14:47

Não Concedida a tutela provisória

29/09/2022, 14:47

Juntada de Petição

20/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC017910 - ANDRÉ LUIS SONNTAG)

20/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 14:51

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BET. Justiça gratuita: Requerida.

14/03/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 11:51