Execução Fiscal 0900806-07.2015.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 12.411,16

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS BURIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 21:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

12/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JEAN CARLOS BURIGO, Guia 8779563, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4492342&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4492342</a>

12/09/2024, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

12/09/2024, 15:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEAN CARLOS BURIGO - Guia 8779563 - R$ 482,03

12/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

01/09/2024, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 18:48

Transitado em Julgado

30/08/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 18:13

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

09/10/2023, 21:30

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 21:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

12/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JEAN CARLOS BURIGO, Guia 8779563, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4492342&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4492342</a>

12/09/2024, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

12/09/2024, 15:49

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEAN CARLOS BURIGO - Guia 8779563 - R$ 482,03

12/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

01/09/2024, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 18:48

Transitado em Julgado

30/08/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 18:13

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

09/10/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:57

Decisão interlocutória

05/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:01

Juntada de certidão

11/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2023, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JEAN CARLOS BURIGO EDITAL Nº 310037970611 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JEAN CARLOS BURIGO, CPF: 65383079904 Certidão de Dívida Ativa nº 404 / 2015. Valor do Débito: 12.411,16. Data do Valor da Ação: 25/09/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900806-07.2015.8.24.0045/SC

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

20/01/2023, 18:13

Expedição de Edital - citação

20/01/2023, 18:12

Decisão interlocutória

20/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão

19/01/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/01/2023, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

20/10/2021, 16:08

Expedição de mandado - PACCEMAN

20/10/2021, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

19/10/2021, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 13:11

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

29/07/2021, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

28/06/2021, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 15:24

Juntada de Petição

28/06/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 06:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 13:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 03:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 09:36

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 09:35

Conclusos para decisão interlocutória

07/06/2019, 13:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 23:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2018, 01:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

06/12/2018, 15:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/06/2017, 15:16

Juntada

17/06/2017, 15:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656299701TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jean Carlos Burigo

13/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

07/06/2017, 17:14

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

07/06/2017, 17:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/09/2015, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 16:04

DECISÃO

•14/06/2019, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 15:28

DESPACHO

•07/06/2017, 17:13