Apelação Cível 0304018-38.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 280.831,73

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages 1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 4ª Vara Cível da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ANSELMO FRANZ

CPF

Autor

ANSELMO FRANZ

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA APPEL PASSOS

OAB/SC 019865·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS04CV0

10/09/2024, 14:58

Transitado em Julgado

10/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

10/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

10/09/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

10/09/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/08/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

14/08/2024, 19:16

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/08/2024, 15:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 16:52

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS04CV0

10/09/2024, 14:58

Transitado em Julgado

10/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

10/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

10/09/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 19:16

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 15:41

10/09/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/08/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

14/08/2024, 19:16

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/08/2024, 15:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 436

24/07/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/07/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/07/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2024, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2023, 04:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 16:50

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

12/05/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/05/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/04/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 13:47

Recurso Especial - negado seguimento

31/03/2023, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

31/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

17/03/2023, 18:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 341460, Subguia 70371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

17/03/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 01:05

Juntada de Petição

16/03/2023, 18:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 341460, Subguia 70371

15/03/2023, 17:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 341460 - R$ 224,84

15/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2023, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 17:02

Despacho

08/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

08/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

08/03/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/03/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

07/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 16:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 334084, Subguia 69287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

06/03/2023, 09:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/03/2023, 02:29

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2023, 18:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 334084, Subguia 69287

02/03/2023, 14:05

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 334084 - R$ 224,84

02/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/02/2023, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

07/02/2023, 16:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/02/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00:00</b>

23/01/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

20/01/2023, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 177

20/01/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/01/2023, 18:07

Juntada de Petição

14/05/2022, 16:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0303 para GCOM0204) - processo: 00216828819998240038

08/03/2021, 09:43

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

05/03/2021, 16:08

Juntada de certidão - inspecionado

04/03/2021, 17:44

Despacho

02/03/2021, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> DRI

02/03/2021, 16:55

Redistribuído por sorteio - (GCOM0302 para GCOM0303)

26/02/2021, 10:27

Juntada de certidão

26/02/2021, 10:26

Alterado o assunto processual

26/02/2021, 09:49

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP

18/02/2021, 15:36

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0302 -> CAMCOM3

18/02/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 96 do processo originário (20/01/2021). Guia: 1126889 Situação: Baixado.

17/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 96 do processo originário (20/01/2021). Guia: 1126889 Situação: Baixado.

17/02/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:05