Procedimento Comum Cível 0300406-79.2015.8.24.0065 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300406-79.2015.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: 3. DISPOSITIVO.Posto isso, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense em face de Posto de Combustível Tio Hugo e, em consequência:a) determino que o réu Posto de Combustível Tio Hugo se abstenha em usar a marca e e comercializar produtos com a insígnia do autor sem a necessária autorização, sob pena de aplicação de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de exposição das mercadorias à venda.b) condeno o réu Posto de Combustível Tio Hugo a pagar ao clube esportivo autor o valor de R$ 21,00 (vinte e um reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a apreensão, acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.Mantenho a liminar de fls. 65-69.Considerando que a parte ré decaiu da maior parte dos pedidos, as custas processuais deverão ser suportadas em 70% (setenta por cento) por ela e em 30% (trinta por cento) pela parte autora, conforme artigo 86 do Código de Processo Civil.No que tange aos honorários advocatícios, devem ser fixados atendendo aos critérios objetivos determinados pela lei, remunerando condignamente o profissional advogado.Assim, considerando a natureza da demanda, o trabalho realizado pelos advogados, a ausência de audiência e o tempo exigido para solução da causa, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, os quais arbitro em R$700,00 (setecentos reais), considerando o valor irrisório que resulta de percentual sobre o valor da condenação.De outro lado, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte ré, os quais arbitro em R$300,00 (trezentos) reais, considerando o valor irrisório que resulta de percentual sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se, procedidas

25/01/2019, 19:10

Julgado procedente em parte do pedido - 3. DISPOSITIVO.Posto isso, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense em face de Posto de Combustível Tio Hugo e, em consequência:a) determino que o réu Posto de Combustível Tio Hugo se abstenha em usar a marca e e comercializar produtos com a insígnia do autor sem a necessária autorização, sob pena de aplicação de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de exposição das mercadorias à venda.b) condeno o réu Posto de Combustível Tio Hugo a pagar ao clube esportivo autor o valor de R$ 21,00 (vinte e um reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a apreensão, acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.Mantenho a liminar de fls. 65-69.Considerando que a parte ré decaiu da maior parte dos pedidos, as custas processuais deverão ser suportadas em 70% (setenta por cento) por ela e em 30% (trinta por cento) pela parte autora, conforme artigo 86 do Código de Processo Civil.No que tange aos honorários advocatícios, devem ser fixados atendendo aos critérios objetivos determinados pela lei, remunerando condignamente o profissional advogado.Assim, considerando a natureza da demanda, o trabalho realizado pelos advogados, a ausência de audiência e o tempo exigido para solução da causa, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, os quais arbitro em R$700,00 (setecentos reais), considerando o valor irrisório que resulta de percentual sobre o valor da condenação.De outro lado, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte ré, os quais arbitro em R$300,00 (trezentos) reais, considerando o valor irrisório que resulta de percentual sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se, procedidas às anotações e baixa de estilo.

25/01/2019, 13:48

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Partes do Processo(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5350862, Subguia 2796442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 187,18

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SSCUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte POSTO DE COMBUSTIVEIS SÃO JOSE LTDA, Guia 5350862, Subguia 2796442

Custas Satisfeitas - Parte: ARMARINHOS MANI LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: CASA DAS CARNES SPIRONELLO LTDA

Juntada - Guia Gerada - POSTO DE COMBUSTIVEIS SÃO JOSE LTDA - Guia 5350862 - R$ 187,18

Custas Satisfeitas - Parte: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE

Custas Satisfeitas - Parte: ADRIANE CRISTINA ZANOTELLI

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIA NEIVA CHARAO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SSCUN -> DCJE

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE. Justiça gratuita: Não requerida.

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