Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 0005795-49.2012.8.24.0025 - TJSC

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 0005795-49.2012.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.075,51

04/05/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 158,31

04/05/2026, 11:37

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Uziel Nunes de Oliveira em 29/04/2026 18:25:15

29/04/2026, 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Uziel Nunes de Oliveira em 29/04/2026 18:25:02

29/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:43

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/04/2026, 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/04/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466 e 474

25/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

22/04/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

22/04/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

17/04/2026, 08:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 466, 467

09/04/2026, 05:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 13:06

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. Concreponte S/A, por seus acionistas Marcelo Biesuz Vequi e Marlisete Noisi Wedig Martíni, requereu, na data de 06/11/2012, sua autofalência (petição de fls. 52-68). A par disso, a decisão proferida nas fls. 99-102, declarou a falência da empresa Concreponte S/A, o que fez com fulcro nos artigos 99 e 105, ambos da Lei n. 11.101/05. É o breve relato. Decido. (1) Pois bem, para o regular prosseguimento do feito, como bem chamou a atenção o administrador judicial da empresa falida, nas petições e documentos de fls. 936-965, faz-se necessária a publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da LRF. A relação nominal dos credores se encontra nas fls. 632-659 dos autos. Desse modo, expeça-se edital, nos termos do artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, para publicação no órgão oficial, que conterá: a) a decisão que decreta a falência; b) a relação nominal dos credores, em que se discrimine o valor e a classificação de cada crédito; c) a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma dos artigos 99, IV e 7º, § 1º, ambos da LRF, para que os credores apresentem suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, tudo diretamente ao administrador judicial. (2) Adiante, nas fls. 938-962, o administrador judicial apresentou o auto de arrecadação dos bens da empresa falida, para a realização do ativo (artigos 139 e 140, da Lei de Falências). Verifico que nas fls. 963-965, foi requerido pelo administrador judicial da falida a designação de leilão para a venda dos bens, visando salvaguardar o interesse dos credores. Assim, considerando que "Logo após a arrecadação dos bens, com a juntada do respectivo auto ao processo de falência, será iniciada a realização do ativo." e que "A realização do ativo terá início independentemente da formação do quadro-geral de credores." (artigos 139 e 140, § 2º, da LRF), determino que se proceda a alienação do ativo da massa falida d

08/10/2019, 09:43

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Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.075,51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 158,31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Uziel Nunes de Oliveira em 29/04/2026 18:25:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Uziel Nunes de Oliveira em 29/04/2026 18:25:02

Juntada de certidão

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466 e 474

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 466, 467

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