Ação Penal - Procedimento Sumário 5002041-30.2022.8.24.0068 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002041-30.2022.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATEUS DOS SANTOS PINHEIRO EDITAL Nº 310037973824 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): MATEUS DOS SANTOS PINHEIRO, cpf: 11119920965, endereço: OUTROS PINHEIRAIS, 256 - PETROPOLIS - 89700000, Concórdia/SC (Residencial), Rua Yanomamis, 265 - Itaíba - 89707088, Concórdia/SC (Residencial), Rua Grápia, 155 - São João - 89770000, Seara/SC (Residencial), Rua Grápia, 155 - Centro - 89700000, Concórdia/SC (Residencial), Rua Ernesto Muller, 492 - Monte Castelo - 89770000, Seara/SC (Residencial), Rua José Benetti, 500 - Monte Castelo - 89770000, Seara/SC (Residencial), Rua Antônio Susin Marini, 85, Casa -prox.Bar da Colônia - Centro - 89711090, Concórdia/SC (Residencial), Rua Ernesto Muller, 42 - Monte Castelo - 89770000, Seara/SC (Residencial) e RUA F4, 27 - IPIRANGA - 68515000, Parauapebas/PA (Residencial). ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de abril de 2022, por volta das 0h30min, em via pública, na Rua Catarinense, s/n, Bairro São João, Município de Seara/SC, o denunciado Mateus dos Santos Pinheiro, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, perturbou o sossego alheios, abusando de instrumento sonoro, consistente em uma caixa de som "Marca Grasep DP-13"1. Na ocasião, o denunciado, durante o repouso noturno, valendo-se do aludido instrumento, promoveu som excessivamente alto em via pública, perturbando o sossego alheios. O instrumento sonoro foi apreendido. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 20/03/2023 13:15:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002041-30.2022.8.24.0068/SC

23/01/2023, 00:00

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 04/12/2025 17:05:59)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Todas as movimentações(118)